Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1957
Ementa:
Exclui do regime de licença de importação as ambulâncias, tratores, veiculos e máquinas agrícolas e rodoviárias, barcos de pesca e automovéis para o uso profissional de motoristas de praça. Altera a taxa de conversão de moedas estrangeiras para efeito de pagamento das exportações e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Moura Andrade (-/-)
11/abr
1957
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 11/04/1957
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constitução e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- 15/12/1959
- -
- Ação:
- Discussão única. Projeto arquivado nos termos do artigo 323, § 1º.
- 16/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto