Ementa:
Exclui do regime de licença de importação as ambulâncias, tratores, veiculos e máquinas agrícolas e rodoviárias, barcos de pesca e automovéis para o uso profissional de motoristas de praça. Altera a taxa de conversão de moedas estrangeiras para efeito de pagamento das exportações e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Moura Andrade (-/-)

Não aprovada
11/abr
1957
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 11/1957

Situação: ARQUIVADA

11/04/1957
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constitução e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
15/12/1959
-
Ação:
Discussão única. Projeto arquivado nos termos do artigo 323, § 1º.
16/12/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto