Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica.

Iniciativa: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

Não aprovada
24/mar
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 116/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

24/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
24/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
25/03/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
28/03/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/03/2011
Último dia: 01/04/2011
04/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
31/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Eduardo Amorim para emitir relatório.
12/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Amorim com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 20ª Reunião da Comissão, realizada em 16/08/11, e foi adiada.
30/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei nº 116, de 2011.
À SCLSF.
Parecer
13/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h45.
15/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CDR.
Juntei, à fl.10, cópia da legislação citada do parecer.
16/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 914, de 2011-CDR, relator Senador Eduardo Amorim, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 196/2011-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 914/2011
16/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/09/2011 a 23/09/2011.
26/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
27/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 15) e texto final revisado (fl. 16).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
27/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 26.09.2011)
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
A Presidência informa ao Plenário que foi feita adequação no texto do projeto aprovado terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com vista a incluir o art. 2º do projeto, no texto da Lei nº 10.252, de 2001, a que visa alterar, em observância ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998.
Tendo sido aprovado, terminativamente, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
28/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15h35.
28/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18).
30/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.749, de 29/09/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 e 20).
Autógrafo - PLS 116/2011
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
30/set
2011
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2440/2011

Situação: Arquivada

30/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 1749/2011, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2011, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que "Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que 'regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da politïca urbana e dá outras providências', para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotéenica".
Inteiro Teor 926252
30/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2440/2011, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Inteiro Teor 926251
03/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 04/10/11 PAG 54633 COL 02.
Inteiro Teor 990766
19/10/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2441/2011.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57430 COL 02.
Inteiro Teor 929500
19/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57430 COL 02.
Inteiro Teor 994129
19/10/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 929445
27/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/10/2011
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Recebimento pel a CAINDR, com a proposição PL-2441/2011 apensada.
07/11/2011
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO)
08/11/2011
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2011)
21/11/2011
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2011
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pela Deputada Magda Mofatto (PTB-GO).
Inteiro Teor 954623
21/12/2011
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO), pela aprovação deste, e do PL 2441/2011, apensado, na forma do substitutivo.
Inteiro Teor 954623
16/03/2012
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Designado Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR)
07/05/2012
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAINDR, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR).
Inteiro Teor 988999
07/05/2012
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR), pela rejeição do PL 2440/2011 e do PL 2441/2011, apensado.
Inteiro Teor 988999
16/05/2012
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Vista ao Deputado Miriquinho Batista.
22/05/2012
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
13/06/2012
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
04/07/2012
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/07/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/07/2012
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pel a CDU, com a proposição PL-2441/2011 apensada.
18/07/2012
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
01/08/2012
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/08/2012)
21/08/2012
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/09/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32543 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1053369
16/10/2012
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
Inteiro Teor 1031174
16/10/2012
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela rejeição do Pl nº 2.440/11, e do PL nº 2.441/2011, apensado.
Inteiro Teor 1031174
17/10/2012
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
17/10/2012
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
Inteiro Teor 1031439
17/10/2012
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer, pela rejeição do PL nº 2.440/11 e do PL nº 2441/2011, apensado.
Inteiro Teor 1031439
07/11/2012
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
21/11/2012
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/11/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/11/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 24/11/12 PÁG 38804 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 1059231
26/11/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2012).
06/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD de 12/12/12 PÁG 43192 COL 01.
Inteiro Teor 1062164
05/02/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER
Inteiro Teor 1082284
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)