Projeto de Lei do Senado n° 12, de 1972
Ementa:
FIXA PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Filinto Muller (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 5.782 de 06/06/1972
Sancionada integralmente
28/abr
1971
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 16/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN2 17/05 PAG 754.
- 16/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- JUSTIFICAÇÃO ORAL AUTOR.
DCN2 17/05 PAG 764.
- 16/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 16/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 17/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E
FAVORAVEL MERITO.
- 18/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 29 SEN FILINTO MULLER DE URGENCIA
TERMOS ART 374 B REG INT.
- 18/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO RQ. APROVADO.
- 18/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 92 - CCJ.
DCN2 19/05 PAG 0844.
- 18/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA 1 DO SEN RUY SANTOS.
- 18/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ APRECIAÇÃO EMENDA.
- 18/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 18/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER CCJ ORAL FAVORAVEL EMENDA.
- 18/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO PROJETO APROVADO COM EMENDA.
- 18/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR REDAÇÃO VENCIDO SEGUNDO TURNO.
- 18/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 18/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO VENCIDO.
- 18/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 18/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 92 - CR.
- 18/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO PROJETO TERMOS ART 316 REG INT.
- 18/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 18/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 60 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
DCN1 19/05 PAG 1022 COL 2.
- 18/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 18/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ELCIO ALVARES.
- 18/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL MERITO COM EMENDA 1 - CCJ.
- 19/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 19/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER CCJ.
DCN1 20/05 PAG 1052 COL 3.
- 23/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO. PRONUNCIAMENTO DEP LAERTE VIEIRA.
- 23/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DEP LAERTE VIEIRA 1, 2 E
4; DEP FRANCISCO AMARAL 3 E DEP DIAS MENEZES 5.
- 23/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN1 24/05 PAG 1173 COL 2.
- 24/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO REQUERIMENTO DEP DIAS MENEZES RETIRADA
EMENDA 5.
- 24/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DEFERIMENTO REQUERIMENTO.
DCN1 25/05 PAG 1187 COL 2.
- 25/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO EMENDAS 1, 2 E 3 E FAVORAVEL A
EMENDA 4.
- 25/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 25/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER CCJ.
DCN1 26/05 PAG 1229 COL 3.
- 29/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA
PROJETO E EMENDAS.
- 29/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EMENDAS PRONUNCIAMENTO DEP ALBERTO
HOFFMANN, LAERTE VIEIRA E DANIEL FARACO.
- 29/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO REQUERIMENTO DEP LAERTE VIEIRA
DESTAQUE APRECIAÇÃO SEPARADO EMENDAS 1 - PLEN E 2 -
PLEN.
- 29/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
- 29/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EMENDAS 1, 2 E 3 - PLEN REJEITADAS E
4 - PLEN E 1 - CCJ APROVADAS.
- 29/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
- 29/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 29/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 29/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 30/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 30/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 31/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA SF OFICIO ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS EMENDAS.
- 31/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS CD.
- 31/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 31/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 39 SEN RUY SANTOS URGENCIA
TERMOS ART 374 B REG INT.
DCN2 01/06 PAG 1155.
- 31/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO RQ. APROVADO.
- 31/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- 1830 RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 31/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL CCJ FAVORAVEL EMENDAS.
- 31/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO TURNO UNICO EMENDAS CD ENCERRADA.
- 31/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO EMENDAS 1 E 2 - CD APROVADAS.
- 31/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 31/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 31/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 31/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 128 - CR.
DCN2 01/06 PAG 1156.
- 31/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 31/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
- 05/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 31 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 92 A CD COMUNICANDO REMESSA
PROJETO A SANÇÃO.
- 06/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005782/72.
DOFC 09 06 PAG 5089.
- 06/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005782/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 1972).
- 09/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 147 DA PRES REP ENCAMINHADA PELO OF.
618 - SAP MIN GAB CIVIL. RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 15/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 111 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
18/mai
1972
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 18/05/1972
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 18/05/1972
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DC1S 01 07 72 PAG 0018 COL 02 - SUPLEMENTO.
- Inteiro Teor 1097391
- 18/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 05 72 PAG 1022 COL 02.
- Inteiro Teor 798602
- 18/05/1972
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER, DEP ELCIO ALVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM UMA EMENDA.
- 18/05/1972
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O DEP LAERTE VIEIRA VOTOU COM RESTRIÇÕES. DC1S 01 07 72 PAG 0011 COL 02.
- Inteiro Teor 1097392
- 19/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 645-A/72. DCN1 20 05 72 PAG 1052 COL 03.
- Inteiro Teor 1097393
- 23/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 23/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- FALA O DEP LAERTE VIEIRA ENCAMINHANDO A VOTAÇÃO.
- 23/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 23/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- OFERECIDAS EMENDAS: 01, 02 E 04 DO DEP LAERTE VIEIRA; 03 DO DEP FRANCISCO AMARAL; 05 DO DEP DIAS MENEZES. DCN1 24 05 72 PAG 1173 COL 02.
- Inteiro Teor 1097394
- 23/05/1972
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ELCIO ALVARES (EMENDA DE PLENARIO). DC1S 01 07 72 PAG 0018 COL 02.
- Inteiro Teor 1097404
- 24/05/1972
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DE RETIRADA DA EMENDA 05 PELO AUTOR. DCN1 25 05 72 PAG 1187 COL 02.
- Inteiro Teor 1097669
- 25/05/1972
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO DA EMENDA 04; PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTONIO MARIZ, PETRONIO
- 25/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 645-B/72. DCN1 26 05 72 PAG 1229 COL 03.
- Inteiro Teor 1097671
- 29/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 29/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REQUERIMENTO DO DEP LAERTE VIEIRA SOLICITANDO DESTAQUE PARA APRECIAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 01 E 02.
- 29/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS ALBERTO HOFFMANN, LAERTE VIEIRA E DANIEL FARACO.
- 29/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVADA EMENDA 04.
- 29/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEITADAS AS EMENDAS DESTACADAS DE PLENARIO.
- 29/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVADA EMENDA DA CCJ.
- 29/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO DESTACADAS.
- 29/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS LAERTE VIEIRA E DANIEL FARACO.
- 29/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
- 29/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA 02.
- 29/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 29/05/1972
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 05 72 PAG 1326 COL 01.
- Inteiro Teor 1097672
- 29/05/1972
- CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN.
- 30/05/1972
- CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN.
- 30/05/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 645-C/72.
- 30/05/1972
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 31 05 72 PAG 1364 COL 02.
- Inteiro Teor 1097673
- 30/05/1972
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 183/72 ENCAMINHANDO O PROJETO AO SENADO FEDERAL. DCN1 05 12 72 PAG 5907 COL 04.
- Inteiro Teor 1097675
- 06/06/1972
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.782/72.
- 07/06/1972
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 92/72, DO SENADO, COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CAMARA AO PROJETO. DCN1 08 06 72 PAG 1562 COL 04.
- Inteiro Teor 1097679
- 01/12/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- FALA O DEP ELCIO ALVARES PARA UMA COMUNICAÇÃO. DCN1 05 12 72 PAG 5878 COL 04.
- Inteiro Teor 1097684
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos