Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 74 da Lei 8069, 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para estabelecer em 16 anos a idade máxima para a não recomendação de espetáculos e diversões.

Iniciativa: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)

Em tramitação
12/mai
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 128/2004

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
12/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Texto inicial - PLS 128/2004
Legislação citada
13/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
14/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 14/05/2004
Último dia: 20/05/2004
21/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 20/05/04).
Matéria aguardando distribuição.
01/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em virtude da Solicitação nº90/2004 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de audiência da Comissão de Educação.
À SSCLSF
01/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 691, de 2004, subscrito pelo Senador Hélio Costa, solicitando que a matéria seja , também, apreciado pela Comissão de Educação.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
02/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 691, de 2004.
09/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 09/06/2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 691/2004, de audiência da Comissão de Educação.
09/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00
Aprovado o Requerimento nº 691, de 2004.
À Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à de Comissão, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
11/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/06/2004.
Aguardando distribuição.
16/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
16/09/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Flávio Arns , pelo prazo regimental de cinco dias.
30/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova relatório favorável, de autoria do Senador Demóstenes Torres. Assina sem voto o Senador João Ribeiro.
Parecer
02/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
06/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/01/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
03/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 01, de autoria dos Senadores Aloizio Mercadante e Tião Viana (fls. nº 14 /15).
Encaminhado ao Relator, Senador César Borges, para análise da Emenda.
01/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges para atender ao disposto no art. 89, § 2º, combinado com o art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria aguardando instalação da Comissão, em virtude do final da 52ª Legislatura, e início da 53ª.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador César Borges passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1º, do RISF).
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído à Patrícia Saboya, para emitir relatório.
22/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Patrícia Saboya para redistribuição por deixar de compor esta Comissão.
Matéria aguardando redistribuição.
06/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Torres, para emitir relatório.
19/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Flávio Torres não exercer mais o mandato devido ao retorno da titular, Senadora Patrícia Saboya em 16/11/2009.
19/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.
04/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva apresentada pelos Senadores Aloizio Mercadante e Tião Viana.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
09/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Gim Argello, em substituição à Senadora Patrícia Saboya.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 128, de 2004.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 466/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
10/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 466/2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2004.
Com referência ao expediente mencionado, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2004, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
11/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
16/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, sob a Presidência do Senador Wellington Salgado de Oliveira, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 128, de 2004, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Gim Argello (Relator "ad hoc").
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 128, de 2004, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 480/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Parecer
16/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 25, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CCJ.
22/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 2.888, de 2009-CE, Relator: Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da matéria; e
nº 2.889, de 2009-CCJ, Relator ad hoc: Senador Gim Argello, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 480, de 2009-CCJ, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo em turno suplementar.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Avulso de parecer
29/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2010 a 08/02/2010.
08/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
09/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
09/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
09/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29).
11/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 162 de 10/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
Autógrafo - PLS 128/2004
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A ATRSGM, a pedido.
19/09/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada Recomendação nº 2, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (fls. 32/37).
Recomendação
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
11/fev
2010
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6815/2010

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)

11/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 162/2010, do Senado Federal, "a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 128, de 2004, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, constante dos autógrafos em anexo, que 'dá nova redação ao art. 255 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado'".
Inteiro Teor 733793
11/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6815/2010, do Senado Federal - Aloizio Mercadante, que "dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado".
Inteiro Teor 733792
26/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 737614
03/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/10 PÁG 5968 COL 01.
Inteiro Teor 780069
03/03/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
12/04/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
13/04/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2010)
29/04/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/01/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).
Inteiro Teor 835105
26/01/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela aprovação.
Inteiro Teor 835105
14/04/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-591/2011.
Inteiro Teor 859667
26/05/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
27/05/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
18/08/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL)
14/12/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL).
Inteiro Teor 951700
14/12/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 591/2011, apensado.
Inteiro Teor 951700
17/05/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Celia Rocha
Inteiro Teor 993067
17/05/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 591/2011, apensado.
Inteiro Teor 993067
24/09/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4418/2012.
Inteiro Teor 1026934
10/10/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL)
13/12/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL).
Inteiro Teor 1050083
13/12/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4418/2012, e do PL 591/2011, apensados.
Inteiro Teor 1050083
01/07/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
10/09/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
Inteiro Teor 1129368
10/09/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4418/2012, e do PL 591/2011, apensados.
Inteiro Teor 1129368
11/03/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
18/06/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Inteiro Teor 1261763
18/06/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4418/2012, e do PL 591/2011, apensados.
Inteiro Teor 1261763
02/02/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF, CDHM e CE cópia do Ofício s/nº de 2014, do Movimento Permanente Nada Sobre Nós, Sem Nós, encaminhando carta aberta sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) Substitutivo.
13/04/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
09/09/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Inteiro Teor 1383360
09/09/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4418/2012, do PL 591/2011, e do PL 628/2015, apensados.
Inteiro Teor 1383360
21/10/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Flavinho, Carlos Gomes, Manato.
28/10/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Benedita da Silva.
04/11/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Geraldo Resende.
10/11/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Inteiro Teor 1410530
11/11/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2015)
25/11/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/09/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
12/12/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
14/12/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva
Inteiro Teor 1517179
14/12/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4418/2012, do PL 591/2011, do PL 628/2015, e do PL 5555/2016, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1517179
14/12/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.
08/11/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Proferido Parecer
08/11/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Flavinho e Jean Wyllys.
10/11/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
22/11/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Flavinho.
27/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7741/2017, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 6.815 de 2010, à Comissão de Cultura".
Inteiro Teor 1626004
29/11/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá
05/12/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).
Inteiro Teor 1629050
06/12/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá.
12/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o Requerimento n. 7.741/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.815/2010, para incluir o exame pela Comissão de Cultura. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.815/2010: À CCULT, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Prioridade.]
Inteiro Teor 1631835
10/01/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolução à CCP
10/01/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-591/2011, PL-4418/2012, PL-628/2015, PL-5555/2016 apensadas.
18/04/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
19/04/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
20/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
05/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
08/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2023)
17/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/12/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto