Ementa:
Exclui dos efeitos da Lei 1300, de 28 de dezembro de 1950, a locação de imóveis pertencentes a instituições pias e beneficentes.

Iniciativa: Senador Moura Andrade (-/-)

Não aprovada
15/jun
1955
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 13/1955

Situação: REJEITADA

15/06/1955
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
17/11/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 1299 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
22/11/1955
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Ação:
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 494 do Senador Domingos Vellasco, solicitando adiamento da discussão do Projeto, a fim de que sejam ouvidas as seguintes: Comissão de Economia, Comissão de Legislação Social e Comissão de Finanças.
26/02/1957
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Ação:
Leitura do Parecer 63 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Arlindo Rodrigues.
26/02/1957
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Ação:
Leitura do Parecer 64 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
26/02/1957
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Ação:
Leitura do Parecer 65 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gaspar Veloso.
22/03/1957
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Ação:
Primeira discussão. Projeto rejeitado, após falarem os Senadores João Villas Boas e Argemiro Figueiredo.
26/03/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)