Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1955
Ementa:
Exclui dos efeitos da Lei 1300, de 28 de dezembro de 1950, a locação de imóveis pertencentes a instituições pias e beneficentes.
Iniciativa: Senador Moura Andrade (-/-)
15/jun
1955
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 15/06/1955
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 17/11/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1299 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 22/11/1955
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 494 do Senador Domingos Vellasco, solicitando adiamento da discussão do Projeto, a fim de que sejam ouvidas as seguintes: Comissão de Economia, Comissão de Legislação Social e Comissão de Finanças.
- 26/02/1957
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- Ação:
- Leitura do Parecer 63 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Arlindo Rodrigues.
- 26/02/1957
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- Ação:
- Leitura do Parecer 64 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- 26/02/1957
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- Ação:
- Leitura do Parecer 65 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gaspar Veloso.
- 22/03/1957
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- Ação:
- Primeira discussão. Projeto rejeitado, após falarem os Senadores João Villas Boas e Argemiro Figueiredo.
- 26/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada