Ementa:
ESTABELECE PRAZO PARA ESCOLHA E REGISTRO DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Filinto Muller (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 5.779 de 31/05/1972

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

16/mai
1972
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 13/1972

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

01/01/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ
01/01/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO. PRONUNCIAMENTO DEP NINA RIBEIRO.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
01/01/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
16/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA
DCN2 17/05 PAG 754.
16/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
JUSTIFICAÇÃO ORAL AUTOR.
DCN2 17/05 PAG 764
16/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
16/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
17/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO RQ. 27 SEN FILINTO MULLER DE URGENCIA
TERMOS ARTIGO 374 LETRA B REG INT.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO RQ. APROVADO.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO MATERIA.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 85 - CCJ.
DCN2 18/05 PAG 0808.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO ENCERRADA.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO TERMOS ARTIGO 316 REG INT
17/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
17/05/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
17/05/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 87 - CR.
DCN2 18/05 PAG 0811.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
17/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
18/05/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 57 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
19/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
DCN1 19/05 PAG 1021.
20/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL MERITO.
DCN1 20/05 PAG 1052.
26/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN1 26/05 PAG 1243.
30/05/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 181 DA CD COMUNICANDO
APROVAÇÃO PROJETO E REMESSA A SANÇÃO.
31/05/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO . LEI 5779/72.
DOFC 02 06 PAG 4825.
31/05/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005779/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 1972).
15/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 196 CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
18/mai
1972
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 638/1972

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

18/05/1972
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
18/05/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DC1S 01/07/72 PAG 17 COL 01 - SUPLEMENTO.
Inteiro Teor 1097344
18/05/1972
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19/05/72 PAG 1021 COL 04.
Inteiro Teor 798594
18/05/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVADO UNANIMEMENTE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E, NO MERITO PELA APROVAÇÃO. DC1S 01/07/72 PAG 11 COL 02.
Inteiro Teor 1097345
19/05/1972
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA - 638-A/72. DCN1 20/05/72 PAG 1052 COL 01.
Inteiro Teor 1097349
25/05/1972
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
25/05/1972
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO
25/05/1972
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHADA A VOTAÇÃO PELO DEP NINA RIBEIRO
25/05/1972
PLEN - Plenário
Ação:
APROVADO O PROJETO.
25/05/1972
PLEN - Plenário
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 26/05/72 PAG 1243 COL 04.
Inteiro Teor 1097352
30/05/1972
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
MENSAGEM 03/72 ENCAMINHANDO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 05/12/72 PAG 5907 COL 04.
Inteiro Teor 1097354
30/05/1972
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF. 181/72 COMUNICANDO AO SENADO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.
31/05/1972
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 5779/72. DOFC 02 06 72 PAG 4825 COL 01.
08/06/1972
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
MENSAGEM 138/72-PE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 08/06/72 PAG 1563 COL 01.
Inteiro Teor 1097358
13/06/1972
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF. 196/72 ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO AO SENADO FEDERAL. DCN1 05/12/72 PAG 5908 COL 01.
Inteiro Teor 1097360
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 5.779 de 31/05/1972

Situação: Encerrada sem vetos