Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 48, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO.

Iniciativa: Senador Ney Maranhão (PRN/-)

Não aprovada
15/out
1993
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 134/1993

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
15/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 16 10 PAG 9675.
03/11/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/11/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELAOTR SEN LOREMBERGUE NUNES ROCHA.
05/01/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)