Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabricam e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)

Concluída
21/mar
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 134/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
21/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Texto inicial - PLS 134/2007
Legislação citada
22/03/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Comissão. Aguardando recebimento de emendas.
Prazo para recebimento de emendas de 23/03/07 até 29/03/07.
04/04/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído, nesta data, ao Senador João Durval para relatar a matéria.
************* Retificado em 22/09/2009*************
Expirado o prazo regimental e não foram oferecidas emendas
Distribuído ao Senador João Durval para relatar a matéria.
11/05/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado nesta data, ao autor, Senador Jonas Pinheiro, a pedido para exame.
14/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/12/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Jonas Pinheiro sem manifestação.
12/03/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Reencaminhado ao Senador João Durval para Relatar.
01/09/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. João Durval, relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.( fls 33 a 36).
Relatório Legislativo
06/10/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada, nesta data, a Comissão aprovou, em decisão terminativa, com 11 votos favoráveis, nenhum voto contra, nenhuma abstenção, o Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2007, com a Emenda nº 01 -CRA.
Juntada a folha de assinatura do Parecer ( fl. 37).
Juntadas listas de votação nominal do Parecer e da Emenda (fls. 38 e 39).
Juntado texto final desta Comissão ao PLS 134 de 2007, nos termos da (fls. 40 e 41).
Juntado Of.-PRES nº 006/2009-CRA, do Sen. Valter Pereira, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ao Sen. José Sarney, Presidente do Senado Federal (fl.42).
À SGM
************* Retificado em 08/10/2009*************
Em reunião realizada, nesta data, a Comissão aprovou, em decisão terminativa, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2007, com a Emenda nº 01-CRA.
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 37). Juntadas listas de votação nominal do Parecer e da Emenda nº O1-CRA (fls. 38 e 39). Juntado texto final da Comissão ao PLS Nº 134, de 2007, nos termos da Emenda nº 01-CRA (fls. 40 e 41). Juntado Of. PRES. nº 006/2009-CRA, do Senador Valter Pereira, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ao Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal (fl. 42).
À SGM.
08/10/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 44 a 46, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CRA.
************* Retificado em 14/10/2009*************
À CRA para ajustes no seu parecer.
14/10/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SGM, com as devidas providências tomadas.
15/10/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.757, de 2009 - CRA, Relator Senador João Durval, favorável com a Emenda nº 1 - CRA, de redação.
Leitura do Ofício nº 6/2009 - CRA, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/10/2009 a 23/10/2009.
23/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
27/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
27/10/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:54 hs.
27/10/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 50 e 51).
05/11/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2410 de 04/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 52 a 53).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
5/nov
2009
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 6360/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

05/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o OF. nº 2410/09, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei
Senado nº 134, de 2007, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o Decreto-Lei n° 467, de 13 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabricam e dá
Inteiro Teor 710918
05/11/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6360/2009, pelo Dep. Senado Federal - Jonas Pinheiro, que "atera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabricam e dá outras providências."
Inteiro Teor 710919
12/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-203/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Inteiro Teor 713514
18/11/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2009 PAG 64829 COL 02.
Inteiro Teor 769209
11/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática deste do PL 203/91, em face do arquivamento deste.
11/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto