Ementa:
DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DE DESPESAS FARMACEUTICAS E COM APARELHOS PARA CORREÇÃO VISUAL, PARA FINS DE APURAÇÃO DA RENDA LIQUIDAS DAS PESSOAS FISICAS SUJEITAS A IMPOSTO DE RENDA.

Iniciativa: Senador João Castelo (PSDB/-)

Não aprovada
5/jun
1986
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 136/1986

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 06 06 PAG 1739.
20/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto