Projeto de Lei do Senado n° 137, de 2001
Ementa:
Dispõe sobre a destinação final dos pneus usados, após encerrada sua vida útil, obrigando o emprego de tecnologias limpas para o seu tratamento.
Iniciativa: Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
14/ago
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 14/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 14/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após publicado e distribuido em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS, para decisão terminativa..
- 16/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 16 a 22.08.01.
- 24/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 22.08.01, não foram oferecidas emendas.
- 24/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mauro Miranda, para relatar a presente matéria.
- 05/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mauro Miranda.
- 05/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 08/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 576/2001, de autoria do Senador Mauro Miranda, solicitando a tramitação comjunta da matéria com os PLS nº 265/1999, por versarem sobre o o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do dia oportunamente do Requerimento.
- 09/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 576, de 2001, de tramitação conjunta.
- 25/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 576/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 265/99.
Às CCJ, CAE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
- 25/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( tramita em conjunto com o PLS nº 265, de 1999 )
- 01/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Otávio , para emitir relatório.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 265, de 1999)
- 20/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen.Luiz Otávio.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 265, de 1999).
- 13/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Luiz Otávio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição do PLS nº 137, de 2001, e pela aprovação do PLS nº 265, de 1999 (tramitando em conjunto).
- 26/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 04/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Paulo Hartung, relator da matéria.
- 16/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Hartung com minuta de relatório pela aprovação do PLS Nº 265, de 1999, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS Nº137, de 2001. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 21/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido ( requerimento de tramitação conjunta).
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atender tramitação conjunta.
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 281/2002, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do PLS nº 167/2001 com o PLS nº 265/99, que, por sua vez, já tramita com a matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 281, de 2002, de tramitação conjunta.
- 27/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13.6.2002. ( 18 d )
- 12/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 281, de 2002.
- 13/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 281/2002, do Sr. Sebastião Rocha, a matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 265/99 e 167/2001.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- 13/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com os PLS 167/2001 e PLS 265/1999 )
- 19/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório ( Art. 84, §2ª, III do R.I.S.F).
(Tramita em conjunto com os PLS 167/2001 e PLS 265/1999)
- 14/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei relatório do Senador Sebastião Rocha.
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e no item 5 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 21/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 265, de 1999 e 167, de 2001.)
- 10/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do PLS n° 265, de 1999 com as emendas n° 1 e 2 que apresenta e pela rejeição dos PLS n° 137 e 167, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLS n° 265, de 1999 e com o PLS n° 167, de 2001).
- 04/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, conforme Ofício nº SF/294/2005, para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude da promulgação da Resolução (SF) nº 1, de 22 de fevereiro de 2005.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 167 de 2001 e PLS n° 265 de 1999).
À SSCLSF.
- 04/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SSCLSF nesta data.
- 20/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Com referência ao despacho feito na sessão do último dia 9 de março, que redistribuiu os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999, e 167, de 2001, que tramitam em conjunto com a matéria, a Presidência altera o despacho dado, para que sejam ouvidas as Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAS.
- 25/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 30/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
- 08/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns para redistribuição. Matéria tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999, e 167, de 2001.
- 16/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Demóstenes Torres para relatar a presente matéria.
- 24/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido à CAS, a pedido.
À SSCLSF atendendo ao OF. 656/2006, de leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 24/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 477, de 2006, do Senador Ney Suassuna, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal, em caráter definitivo (art. 256, inciso I, do RISF).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 27/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 477, de 2006.
- 18/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 591, de 2006, de autoria do Senador César Borges, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 265, de 1999, o qual já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2001, e o Projeto de Lei do Senado nº167, de 2001, por versarem de matéria correlata.
Questão de ordem encaminhada à Presidência, de autoria do Sr. Senador Alvaro Dias, solicitando, nos termos expostos, que o Requerimento lido (RQS 591/06) não seja aceito pela Mesa, em razão de tratar de méritos diferentes.
O Sr. Juvêncio da Fonseca, no exercício da Presidência, despachou a questão de ordem esclarecendo que cabe ao Plenário a decisão sobre o mérito do Requerimento, pela maioria das Sras. e dos Srs. Senadores.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 8, do RISF.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 591, de 2006.
- 07/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 477, de 2006, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999, 167, de 2001, e 216, de 2003, que tramitavam em conjunto com a presente matéria, são objeto do Requerimento nº 591, de 2006, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates, o Requerimento nº 591, de 2006, de autoria do Senador César Borges, tendo a Presidência informado ao Plenário que o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2001, foi retirado pelo autor, restando portanto prejudicada a solicitação de tramitação conjunta dessa matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada