Ementa:
Altera as Leis nos 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, e 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre o registro e o fracionamento de medicamentos.

Iniciativa: Senadora Ana Rita (PT/ES)

Não aprovada
9/mai
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 149/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
09/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
10/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
11/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/05/2012.
Último dia: 17/05/2012.
18/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
18/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, nesta data, para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 13/09/2012.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
06/02/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
20/02/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, a pedido.
13/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 505/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto. (fl. nº 6)
À SCLSF.
13/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h03.
13/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta da Senadora Lúcia Vânia, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, PLS nºs 33 e 149, de 2012, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
14/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 160, de 2013, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 33 e 149, de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
14/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, nesta data, às 17h00min.
17/04/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 17/04/2013, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 160, de 2013, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 33 e 149, de 2012.
Ao Plenário.
26/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o Requerimento nº 160, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 33/2012 e PLS 149/2012.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
08/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Senhora Senadora VANESSA GRAZZIOTIN para relatar.
28/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, com relatório pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2012, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 33, de 2012, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
05/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/12/2013.
10/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatoria.
31/01/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/02/2014.
06/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA em 04/02/2014, a apreciação da matéria é adiada
06/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/02/2014.
11/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, após a leitura do relatório da Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, é concedida vista do projeto ao Senador JORGE VIANA, pelo prazo de cinco dias, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
19/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Findo o prazo regimental do pedido de vistas sem que tenha havido manifestação, o projeto é encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, para reexame.
Juntada cópia do relatório às fls. 12 a 18.
18/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, sem alterações no relatório.
A matéria encontra-se pronta para a pauta na Comissão.
20/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/03/2014.
25/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 8ª Reunião Extraordinária, de 25/03/2014, a matéria foi retirada de pauta para reexame, a pedido da relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2012; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 33, de 2012, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
19/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntado o Relatório.
19/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)