Ementa:
Regula a concessão de pensão às viúvas dos veteranos das campanhas do Uruguai e Paraguai.

Iniciativa: Senador Filinto Muller (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 1.031 de 30/12/1949

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

28/abr
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 15/1948

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

28/04/1948
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
07/10/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1080 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
13/10/1948
-
Ação:
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
05/11/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1314 de 1948 da Comissão de Finanças, apresentando duas emendas. Relator: Ferreira de Souza.
09/11/1948
-
Ação:
Sessão extraordinária. 1ª Discussão. Projeto aprovado com emendas.
10/11/1948
-
Ação:
À Comissão de Redação de Leis.
12/12/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1766 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª discussão do Projeto. Waldemar Pedrosa.
14/12/1948
-
Ação:
2ª Discussão encerrada. O Projeto volta às Comissões em virtude do recebimento de substitutivo.
12/05/1949
-
Ação:
Leitura do Parecer 370 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do substitutivo. Relator: Atílio Vivacqua.
12/05/1949
-
Ação:
Leitura do Parecer 371 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
19/05/1949
-
Ação:
Votação em 2ª discussão. É aprovado o substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
25/05/1949
-
Ação:
Leitura do Parecer 488 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero Vasconcelos.
03/06/1949
-
Ação:
Ofício 601 de 03/06/1949 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
30/12/1949
-
Ação:
O PLS 15 de 1948, após ter recebido emendas na Câmara dos Deputados (PLC 452 de 1949), foi sancionado e transformado na Lei 1031 de 1949 (vide observação).
31/12/1949
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
8/jun
1949
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 340/1949

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

08/06/1949
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 49 PAG 4816 COL 02.
Inteiro Teor 818054
08/06/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE SEGURANÇA NACIONAL E DE FINANÇAS.
17/11/1949
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DO DEP ARRUDA CÂMARA.
23/11/1949
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CSN CONSIDERANDO O PROJETO Nº 178/49, COM A EMENDA ADITIVA, COMO SUBSTITUTO AO PROJETO DO SENADO E PARECER DA CF FAVORÁVEL AO REFERIDO SUBSTITUTIVO E EMENDA ADITIVA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 340-A/49.
DCN1 24 11 49 PAG 11864 COL 01.
Inteiro Teor 1214218
27/11/1949
PLEN - Plenário
Ação:
ANUNCIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O SUBSTITUTO E A EMENDA ADITIVA DA CSN.
DESPACHO DAS EMENDAS À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN1 28 11 49 PAG 12344 COL 03.
Inteiro Teor 1214230
28/11/1949
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARRUDA CÂMARA SOLICITANDO A DISPENSA DE IMPRESSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
LEITURA E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO DAS EMENDAS AO SENADO.
DCN1 29 11 49 PAG 12413 COL 03.
Inteiro Teor 1214227
01/12/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 1819/49.
02/12/1949
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP ARRUDA CÂMARA.
20/12/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 1949/49 DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
30/12/1949
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 1031/49. DOFC 03 01 50.
26/01/1950
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO Nº 43/50 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 1.031 de 30/12/1949

Situação: Encerrada sem vetos