Ementa:
Altera a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade da aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomáticas.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Não aprovada
11/abr
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 153/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

11/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
11/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
Avulso inicial da matéria
12/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/04/2011 a 19/04/2011.
20/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Emenda.
20/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 1-PLEN, Substitutiva, de autoria do Senador Romero Jucá.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para exame da emenda.
Avulso de emendas
20/04/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
26/04/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído para o Senador Gim Argello, para relatar.
17/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.
Relatório Legislativo
25/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
26/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o relator, Senador Gim Argello, faz a leitura de seu relatório, favorável a emenda nº 01 - PLEN (Substitutivo), que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 15 a 17).
À SCLSF.
Parecer
26/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
30/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
30/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 357, de 2011-CRE, relator Senador Gim Argello, sobre a Emenda n° 1-PLEN (Substitutivo), pela aprovação.
P.S 357/2011
02/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/06/2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/06/2011.
15/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-PLEN), ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
21/06/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 592, de 2011, da Comissão Diretora, Relatora Senadora Vanessa Grazziotin, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto.
À publicação.
P.S 592/2011
Projeto de Lei Ordinária
22/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011.
05/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.07.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.07.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 10/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/08/2011.
11/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
11/08/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:23 hs.
11/08/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 21).
17/08/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1472 de 16/08/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
Autógrafo - PLS 153/2011
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ
17/ago
2011
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2041/2011

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

17/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1472, do Senado Federal que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2011, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que "Estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomáticas".
Inteiro Teor 909657
17/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD de 18/08/11 PÁG 42440 COL 01
Inteiro Teor 968611
17/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2041/2011, pelo Senado Federal, que: "Estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática.
".
Inteiro Teor 909512
29/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45636 COL 02.
Inteiro Teor 974779
29/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 912662
08/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/09/2011
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Recebimento pela CREDN.
21/09/2011
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
09/11/2011
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
Inteiro Teor 937185
09/11/2011
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição.
Inteiro Teor 937185
30/11/2011
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Alfredo Sirkis, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo.
06/12/2011
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
07/12/2011
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
Inteiro Teor 951331
14/12/2011
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Aprovado requerimento de adiamento de votação por cinco sessões.
28/03/2012
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vitor Paulo.
28/03/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pel a CCJC.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)