Projeto de Lei do Senado n° 153, de 2011
Ementa:
Altera a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade da aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomáticas.
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
11/abr
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 11/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
- 11/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. - Avulso inicial da matéria
- 12/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/04/2011 a 19/04/2011.
- 20/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- Emenda.
- 20/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 1-PLEN, Substitutiva, de autoria do Senador Romero Jucá.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para exame da emenda. - Avulso de emendas
- 20/04/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 26/04/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído para o Senador Gim Argello, para relatar.
- 17/05/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 26/05/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o relator, Senador Gim Argello, faz a leitura de seu relatório, favorável a emenda nº 01 - PLEN (Substitutivo), que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 15 a 17).
À SCLSF. - Parecer
- 26/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
- 30/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 30/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 357, de 2011-CRE, relator Senador Gim Argello, sobre a Emenda n° 1-PLEN (Substitutivo), pela aprovação.
- P.S 357/2011
- 02/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/06/2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/06/2011.
- 15/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-PLEN), ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
- 21/06/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 592, de 2011, da Comissão Diretora, Relatora Senadora Vanessa Grazziotin, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto.
À publicação. - P.S 592/2011
- Projeto de Lei Ordinária
- 22/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011.
- 05/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.07.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.07.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 10/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/08/2011.
- 11/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrada a discussão sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 11/08/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:23 hs.
- 11/08/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 21).
- 17/08/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1472 de 16/08/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
- Autógrafo - PLS 153/2011
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ
17/ago
2011
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 17/08/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1472, do Senado Federal que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2011, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que "Estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomáticas".
- Inteiro Teor 909657
- 17/08/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD de 18/08/11 PÁG 42440 COL 01
- Inteiro Teor 968611
- 17/08/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2041/2011, pelo Senado Federal, que: "Estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática.
". - Inteiro Teor 909512
- 29/08/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45636 COL 02.
- Inteiro Teor 974779
- 29/08/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 912662
- 08/09/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 08/09/2011
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Recebimento pela CREDN.
- 21/09/2011
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
- 09/11/2011
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
- Inteiro Teor 937185
- 09/11/2011
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição.
- Inteiro Teor 937185
- 30/11/2011
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Alfredo Sirkis, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo.
- 06/12/2011
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 07/12/2011
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
- Inteiro Teor 951331
- 14/12/2011
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Aprovado requerimento de adiamento de votação por cinco sessões.
- 28/03/2012
- CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Ação:
- Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vitor Paulo.
- 28/03/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pel a CCJC.
Fase cancelada