Ementa:
Dispõe sobre a inscrição de estivadores nas Capitanias dos Portos e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Moura Andrade (-/-)

Não aprovada
4/jun
1957
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 16/1957

Situação: ARQUIVADA

04/06/1957
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
31/07/1970
-
Ação:
Discussão única. Projeto rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados.
14/06/1971
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
3/dez
1957
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3556/1957

Situação: Arquivada

03/12/1957
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 12 57 PAG 10321 COL 03.
Inteiro Teor 954998
31/07/1970
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)