Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO OITAVO DA LOPS, DE MODO A ESTABELECER QUE O TRABALHADOR DESEMPREGADO, MESMO PERDENDO A QUALIDADE DE SEGURADO POR TER DEIXADO DE CONTRIBUIR, NÃO FICARA PRIVADO DA ASSISTENCIA MEDICA PREVIDENCIARIA.

Iniciativa: Senador Jaison Barreto (-/-)

Não aprovada
14/mar
1984
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 16/1984

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 15 03 PAG 0115.
23/03/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
15/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto