Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1993
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ALTERADA PELA LEI 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993.
Iniciativa: Senador Álvaro Pacheco (-/-)
3/mar
1993
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 03 PAG 1875.
- 11/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN BELLO PARGA.
- 12/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA QUE APRESENTA.
- 27/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MARIO COVAS.
- 28/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO OFICIO NUMERO 018 DE 1993 - CAE
SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO INSS.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada