Projeto de Lei do Senado n° 160, de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A JUIZES DESIGNADOS PARA OS TRIBUNAIS ELEITORAIS.
Iniciativa: Senador Álvaro Pacheco (-/-)
20/dez
1993
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 12 PAG 11588.
- 02/03/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/03/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 28/04/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ESPERIDIÃO AMIN, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
- 18/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 18/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 18/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA, NOS TERMOS
DO ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 19 05 PAG 2471.
- 01/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 01/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 01/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 01/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 383, DO SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, DE PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO.
- 01/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
- 01/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
O TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 02 06 PAG 2687.
- 13/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 164 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN LUCIDIO
PORTELLA.
DCN2 14 06 PAG 2976.
- 23/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 23/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
ADOTADA, NOS TERMOS DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
- 23/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 06 PAG
- 30/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 420, AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 01/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 03/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 042, DE 1998,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 04 04 PAG 5874.
28/jun
1994
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 28/06/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- 28/06/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR.
- 29/06/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP VITAL DO REGO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; NELSON TRAD, LIDER DO PTB; CHICO VIGILANTE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; ARTUR DA TAVOLA, LIDER DO PSDB; VASCO FURLAN, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR; MARIO CHERMONT, NA QUALIDADE DE LIDER DO PP; GERMANO RIGOTTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL; E LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO. DCN1 30 06 94 PAG 10695 COL 01.
- 20/07/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 05/05/1997
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP NILSON GIBSON.
- 18/11/1997
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 04/12/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PL. 4676-A/94. DCD 13 01 98 PAG 0603 COL 01.
- 17/02/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 17 A 26 02 98. DCD 14 02 98 PAG 4568 COL 01.
- 09/03/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 12 03 98 PAG 6215 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
