Projeto de Lei do Senado n° 164, de 2007
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - , para introduzir a remição da pena pelo estudo.
Iniciativa: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
28/mar
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 28/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 28/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Avulso inicial da matéria
- 29/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 30/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 30.03.2007
Último dia: 09.04.2007
- 10/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento nº 6, de 2007-CCJ, referente à tramitação em conjunto do PLS nº 164, de 2007 com o PLC nº 95, de 2002 (fls. nºs 07/08).
À SSCLSF.
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 382, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2002, com o Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 20/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 382/2007, de tramitação conjunta.
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 382, de 2007, a presente matéria perde sua competência terminativa e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 95, de 2002.
Ao exame da CE e, posteriormente, à CCJ.
- 01/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/06/2007.
Aguardando distribuição.
- 03/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Maria do Carmo Alves, para relatar.
- 16/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório pela prejudicialidade deste projeto e favorável ao PLC 95/05, na forma do sustitutivo oferecido, que tramita em conjunto.
A matéria está em condições de ser incluida em pauta.
- 04/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Paulo Paim, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 11/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova requerimento, anexado à fl. 28, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento do presente projeto do Projeto de Lei da Câmara nº 095, de 2002, que tramita em conjunto.
- 11/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 29 a 32, Of. SF/1893/2007, do Exmo. Senhor Senador Tião Viana, Vice-Presidente, no exercício da presidência, do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender a Requerimento de desapensamento.
- 12/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.469, de 2007, de autoria do Senador Aloizio Marcadante, solicitando, nos termos regimentais, que o PLS nº 164/2007 e o PLC nº 95/2002 voltem a tramitar de maneira independete por versarem matéria diversa.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 17/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.469/2007.
- 20/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.469, de 2007.
A matéria passa a ter tramitação autônoma, e volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno.
À CCJ.
- 24/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 25/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 1747/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta. (fls.nº 39).
À SSCLSF.
- 21/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 22/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/10/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.266, de 2008, do Sr. Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007 e do Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2006, por disporem sobre matéria correlata.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Avulso de requerimento
- Avulso inicial da matéria
- 23/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1.266, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, de tramitação conjunta.
- 14/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 18/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 02:28 - Aprovado o Requerimento nº 1.266, de 2008, passando a tramitar em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2006 e o Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007.
Leitura do Requerimento nº 1.689-P, de 2008, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2008 com os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 2006 e 164, de 2007.
O Requerimento nº 1.689-P, de 2008, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
- 27/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.689-P, de 2008, de tramitação conjunta.
- 31/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.689-P, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 230/2008; PLS 265/2006 e PLS 164/2007.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
- 01/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
O projeto tramita em conjunto com os PLS 265 de 2006 e 230 de 2008.
Aguardando distribuição.
- 02/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Expedito Júnior, para relatar.
- 26/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Expedito Júnior, com relatório pela prejudicialidade deste, e do PLS 230/08, e favorável ao PLS 265/06, na forma do substitutivo oferecido, prejudicando ainda a emenda 01 ¿ CE deste projeto, que tramitam em conjunto.
As matérias estão em condição de serem incluídas em pauta - Relatório Legislativo
- 01/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fl. 45 a 54, relatório oferecido pelo Senador Expedito Júnior.
Devolvido pelo gabinete do Senador Cícero Lucena, atendendo solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 55, cópia do OF. SF/764/2009, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para que seja anexada ao PLS 156 de 2009 que trata da reforma do Código de Processo Penal, conforme disposto no artigo 374, II do RISF.
O projeto tramita em conjunto com o PLS 265 de 2006 e PLS 230 de 2008.
************* Retificado em 10/07/2009*************
Anexado às fl. 45 a 54, relatório oferecido pelo Senador Expedito Júnior.
Devolvido pelo gabinete do Senador Expedito Júnior, atendendo solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 55, cópia do OF. SF/764/2009, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para que seja anexada ao PLS 156 de 2009 que trata da reforma do Código de Processo Penal, conforme disposto no artigo 374, II do RISF.
O projeto tramita em conjunto com o PLS 265 de 2006 e PLS 230 de 2008.
- 01/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 01/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
À Comissão Temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, conforme fala da Presidência de 13.05.2009.
- 02/07/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Ao Gabinete do Senador Renato Casagrande.
- 03/07/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Devolvido à SSCLSF, por não haver relação com o PLS 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal.
- 10/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CE para prosseguir tramitação.
- 10/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
O relatório do Senador Expedito Júnior é desanexado, estando as matérias em condições de serem incluídas em pauta.
O projeto tramita em conjunto com o PLS 265 de 2006 e o PLS 230 de 2008.
- 15/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Roberto Cavalcanti, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 22/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 29/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 07/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição em virtude do Senador Expedito Júnior, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 46 a 55, o parecer oferecido pelo Senador Expedito Júnior.
- 08/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Cavalcanti, para relatar.
- 08/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Roberto Cavalcanti, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 56 a 57, expediente de autoria do Senador Osmar Dias, encaminhando correspondência da Juíza
da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Guarapuava - PR, com considerações ao presente
projeto.
- 08/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Roberto Cavalcanti.
- 13/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Roberto Cavalcanti, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexadas às fls. 58 a 60, emendas nº 01 e nº 02, de autoria do Senador Expedito Júnior, apresentadas na data de hoje. - EMENDA 1 - PLS 164/2007
- EMENDA 2 - PLS 164/2007
- 20/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Roberto Cavalcanti, para análise do projeto e das emendas apresentadas.
- 02/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto, e do PLS 230/08, e favorável ao PLS 265/06, na forma do substitutivo apresentado, que incorpora as duas emendas oferecidas ao PLS 230/08, que tramitam em conjunto.
As matérias estão em condição de serem incluídas em pauta - Relatório Legislativo
- 09/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 16/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator.
- 16/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Roberto Cavalcanti, para reexame da matéria.
- 29/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Roberto Cavalcanti, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexada ás fls, 61 a 66 emenda oferecida pelo Senador Flávio Arns. - Emenda.
- 30/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Roberto Cavalcanti, para exame do projeto e da emenda oferecida.
- 27/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto e do PLS nº 230 de 2008, e favorável ao PLS nº 265 de 2006, que tramitam em conjunto, na forma do substitutivo oferecido, aproveitando as emendas dos Senadores Expedito Júnior e Flávio Arns. As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.
Anexada às fls. 67 a 75, cópia do primeiro parecer oferecido pelo Senador Roberto Cavalcanti. - Relatório Legislativo
- 06/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, pela prejudicialidade do presente projeto e do PLS nº 230/08, e pela aprovação do PLS nº 265/06, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE, que tramita em conjunto.
- Parecer
- 06/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 07/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conunto os PLS's nºs 265, de 2006; 164, de 2007 e 230, de 2008)
- 08/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
(Tramitam em conunto os PLS's nºs 265, de 2006; 164, de 2007 e 230, de 2008.)
- 04/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 164, de 2007, e 230, de 2008, e suas emendas, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2006, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com as três subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 265, de 2006; 164, de 2007 e 230, de 2008.) - Relatório Legislativo
- 04/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 2.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 265, de 2006, com as Subemendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ; e a declaração de prejudicialidade dos PLS n° 164, de 2007 e n° 230, de 2008, relatados pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº ___/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fls. ).
(Tramitam em conjunto os PLS n° 265, de 2006; n° 164, de 2007 e n° 230, de 2008).
- 04/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 2.
A Comissão aprova o PLS nº 265, de 2006, nos termos da Emenda nº 1-CE/CCJ (Substitutivo), com as Subemendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ; e a declaração de prejudicialidade dos PLS n° 164, de 2007 e n° 230, de 2008, relatados pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 266/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto os PLS n° 265, de 2006; n° 164, de 2007 e n° 230, de 2008). - Parecer
- 04/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 06/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 266/2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 265, de 2006 (tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 164, de 2007; e 230, de 2008).
Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao PLS 265/2006, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ
- 10/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando inclusão na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto PLS nº 265, de 2006; PLS nº 164, de 2007 e PLS nº 230, de 2008.)
- 01/09/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 265, de 2006, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS 265, de 2006, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 290/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 265, de 2006; 164, de 2007; e 230, de 2008)
- 02/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls. 84/87, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CCJ.
- 09/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 1.345, de 2010-CE, relator Senador Wilson Santos, favorável ao PLS 265/2006 com a Emenda nº 1-CE;
- Nº 1.346, de 2010-CE, 2º pronunciamento, relator Senador Roberto Cavalcanti, favorável ao PLS 265/2006 nos termos de Substitutivo - Emenda nº 2-CE, e pela prejudicialidade dos PLS 164/2007 e PLS 230/2008, que tramitam em conjunto; e
- Nº 1.347, de 2010-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao PLS 265/2006 nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação - Emenda nº 2-CE/CCJ, com as Subemendas nºs 1 a 3-CCJ, conforme Texto Final e, ainda, pela prejudicialidade dos PLS 164/2007 e PLS 230/2008, que tramitam em conjunto.
Recebimento do Ofício nº 290/2010-CCJ, comunicando a adoção definitiva de Substitutivo ao PLS 265/2006, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o PLS 265/2006 seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, RISF. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 265/2006, PLS 164/2007 e PLS 230/2008)
À SCLSF.
- 10/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/09/2010 a 17/09/2010
(os PLS 164, de 2007 e 230, de 2008, tramitam em conjunto com o PLS 265, de 2006)
- 20/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
(os PLS nºs 164, de 2007 e 230, de 2008, tramitam em conjunto com o PLS nº 265, de 2006).
- 20/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF)
Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 2006; e 230, de 2008.
Tendo sido considerada prejudicada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai ao arquivo.
À SARQ.
- 29/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada