Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR 40, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Octávio Cardoso (-/-)

Não aprovada
27/jun
1986
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 170/1986

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O PROCESSAMENTO,
COMO PROJETO AUTONOMO, A EMENDA 3, OFERECIDA AO
PLC 00006 1986, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO
PLENARIO, TOMADA NA SESSÃO DE 26 DO CORRENTE.
27/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 28 06 PAG 2412.
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1991).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto