Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO PENAL SOBRE ROUBO E RECEPTAÇÃO.

Iniciativa: Senador Júlio Campos (PFL/MT)

Não aprovada
24/mai
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 170/1995

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

09/01/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN, JUNTAMENTE COM
OS PLS 170/95 E PLC 98/93, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
24/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 05 PAG 8666.
07/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA MSF 00223 1995 (00662 1995, NA ORIGEM), DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DO
PLC 00073 1993. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 00098
1993).
DCN2 08 08 PAG 13529.
22/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
24/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA SER ENCAMINHADO A SSCLS,
A FIM DE ATENDER REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
24/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
29/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1142, DO SEN ROMEU TUMA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00098 1993.
DCN2 30 08 PAG 14784.
29/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1142, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
05/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 1995.
12/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1142,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
12/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1142.
12/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 09 PAG 15732.
13/09/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS,
TENDO EM VISTA QUE A MSF 223/95, ESTA DEPENDENDO DE
APRECIAÇÃO NO DIA 28 DE SETEMBRO.
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (MSF 00223
1995, DE RETIRADA DO PLC 00073 1993).
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A MSF 00223 1995, DEVENDO O PLS 00170
1995, VOLTAR SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
28/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 29 09 PAG 17046.
02/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
20/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1451, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00124 1995.
DSF 21 11 PAG 3298.
20/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1451, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
24/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 1995 (RQ. 1451).
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1451, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1451.
05/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 12 PAG 4783.
06/12/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CCJ JUNTO COM OS PLC 098/93 E PLS 124/95, QUE
TRAMITAM EM CONJUNTO.
19/01/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO RELATORIO EMITIDO PELO SEN ESPERIDIÃO AMIN E
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
26/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00098 1993 E PLS 00124
1995.
27/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 786, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00012 1996, PLS 00124 1995
E O PLC 00098 1993.
DSF 28 08 PAG 14876.
27/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 786, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
27/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 1996 (RQ. 786).
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 786, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
11/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 786.
11/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 09 PAG 15902.
12/09/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM
OS PLC 00073 E 00098 1993, PLC 00012 1996, PLS 00124
1995).
12/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES (TRAMITA EM
CONJUNTO COM OS PLC 00098 1993 E 00012 1996; E PLS 00124
1995).
04/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, PARA
INCLUSÃO EM PAUTA, JUNTAMENTE COM OS PLC 098/93 E 012/96
E PLS 124/95, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1909 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1196, DO SEN JADER
BARBALHO E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PLC 00098 1993, 00012 1996
E PLS 00124 1995).
DSF 11 12 PAG 20230.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO, PELA APROVAÇÃO
DO PLC 012/96, COM A EMENDA 1 - CCJ E , PELA
REJEIÇÃO DO PLC 098/93 E DOS PS 124 E 170/95.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PLC 00098 1993, E
00012 1996, E COM O PLS 00124 1995).
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00012 1996, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
12/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 13 12 PAG 20391 A 20394.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)