Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás.

Iniciativa: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)

Em tramitação
22/jun
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 185/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
22/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e, posteriormente, à CAE.
Avulso inicial da matéria
23/06/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
24/06/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 24/06/2010
Último dia: 30/06/2010
************* Retificado em 29/06/2010*************
Prazo final para recebimento de emendas prorrogado:
Último dia: 01/07/2010
A prorrogação ocorre devido a não realização de expediente na 6a feira (25/06).
02/07/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
07/07/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição à Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
02/08/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/10/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 14ª Reunião da Comissão, realizada dia 04/11/2010, e foi adiada.
09/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
23/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Jayme Campos Relator da Matéria.
02/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 12 a 14.
Relatório Legislativo
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Jayme Campos, para reexame da Matéria.
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls 15-18.
Relatório Legislativo
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.
07/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
09/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
14/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jayme Campos Relator da Matéria.
23/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 19-22.
Relatório Legislativo
29/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 49ª Reunião da CAE, a realizar-se em 04/10/2011.
04/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, designa o Senador Paulo Bauer Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Jayme Campos. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", são adiadas a discussão e a votação do Projeto.
06/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 51ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/10/2011.
11/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Paulo Bauer. Encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; e a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 23-30, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final.
Anexado, à fl. 31, Of. 364/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação, pela Comissão, do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
************* Retificado em 18/10/2011*************
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Paulo Bauer. Encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto por 12 (doze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; e a Emenda nº 1-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Na votação do Projeto, o voto do autor da Proposição, Senador Gim Argello, não é computado, consignando-se sua presença para efeito de quórum, nos termos do art. 132, § 8º, do R.I.S.F.
Anexados, às fls. 23-30, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final.
Anexado, à fl. 31, Of. 364/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação, pela Comissão, do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Parecer
18/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h00.
21/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CDR e CAE.
Juntadas às fls. 32/33, legislação citada nos pareceres.
27/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.205/2011-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação da matéria.
- nº 1.206/2011-CAE, relator Senador ad hoc Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 364/11, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 01-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 1.205/2011
31/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 31/10/2011 a 07/11/2011.
07/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 35) e texto final revisado (fl. 36).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
08/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término, ontem, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente.
À Câmara dos Deputados.
08/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17h10.
09/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 40).
17/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.° 2.048, de 16/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.41 a 42).
).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
16/nov
2011
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2710/2011

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

16/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 2048/2011, do Senado Federal, que submetide à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2010, de autoria do Senador Gim Argello, que "Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no
Município de Cristalina, no Estado de Goiás".
Inteiro Teor 939384
16/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 17/11/11 PÁG 61697 COL 01.
Inteiro Teor 993526
16/11/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2710/2011, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás.
".
Inteiro Teor 939363
28/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 29/11/2011
28/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 941544
08/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/12/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pel a CDEIC.
13/12/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)
14/12/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2011)
07/02/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
21/03/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
29/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
Inteiro Teor 976185
08/05/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).
Inteiro Teor 989541
08/05/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 989541
24/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
24/05/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 25/05/2012
24/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.710/2011: À CAINDR, CDEIC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade]
Inteiro Teor 995277
30/05/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CDEIC o Memorando nº 112/12 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 997296
12/06/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolução à CCP, tendo em vista ter sido deferido o Requerimento n.º 4795/12 - CAINDR.
14/06/2012
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pel a CAINDR.
20/06/2012
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO)
21/06/2012
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2012)
10/07/2012
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2012
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Inteiro Teor 1041310
21/11/2012
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 1041310
22/03/2013
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA)
08/05/2013
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA).
08/05/2013
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1086830
12/06/2013
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/06/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/06/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
14/06/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 15/06/13, PÁG 24739 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1125489
02/07/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
07/08/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
Inteiro Teor 1113084
07/08/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 1113084
14/08/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/08/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/08/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
20/08/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 21/08/13 PÁG 35529 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 1152228
22/08/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
23/08/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2013)
05/09/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
13/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
21/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
07/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
22/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
20/01/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
11/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
05/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
13/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto