Ementa:
SUBMETE A PREVIA APROVAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL AS ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)

Não aprovada
21/fev
1968
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 19/1968

Situação: REJEITADA

21/02/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/02/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSN E CA.
14/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 505 - CCJ, PELA INJURIDICIDADE, RELATOR
SEN BEZERRA NETO;
LEITURA PARECER 506 - CSN, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
MARIO MARTINS;
LEITURA PARECER 507 - CA, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
MILTON TRINDADE.
14/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO - REJEITADO.
14/08/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)