Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1957
Ementa:
Consolida a legislação sobre a situação jurídica dos procuradores de autarquias federais e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Ary Vianna (-/-)
5/fev
1957
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 05/02/1957
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- 14/05/1970
- -
- Ação:
- Projeto arquivado por inconstitucionalidade.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
26/mar
1962
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 26/03/1962
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 03 62 PAG 1019 COL 01.
- Inteiro Teor 810214
- 14/05/1970
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 15 05 70 PAG 1407/8 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
