Ementa:
INSTITUI A COMISSÃO PARITARIA DE CONCILIAÇÃO, COM A ATRIBUIÇÃO DE HARMONIZAR OS INTERESSES ENVOLVIDOS NOS DISSIDIOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO.

Iniciativa: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)

Não aprovada
7/abr
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 208/1999

Situação: PREJUDICADA

07/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
07/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS POR
UM PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS SUA PUBLICAÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO, CABENDO A ULTIMA DECISÃO
TERMINATIVA.
DSF 08 04 PAG 7516 A 7519.
08/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE ABRIL DE 1999.
08/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
04/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuída ao Senador José Fogaça para emitir relatório.
29/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
30/07/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 154/99.
04/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 410, de 1999, de autoria do Senador José Fogaça solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 154, de 1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento
04/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 410, de 1999, de autoria do Senador José Fogaça, que tramita em conjunto com o PLS nº 154, de 1999.
06/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 24/8/99, o RQS nº 410/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 154, de 1999.
19/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/8/99.
Votação, em turno único, do RQS nº 410/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 154/99.
24/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 410/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 154/99.
À SSCOM com destino À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
25/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RETORNA À CCJ
26/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Sen. Amir Lando, para emitir relatório de tramitação conjunta com o PLS nº 154/99.
24/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/09/99, com o parecer assinado pelo Sen. Amir Lando, com voto pela aprovação do PLS 154/99 e pela prejudicialidade do PLS 208/99, no que tange ao mérito e aos aspectos de juridicidade e constitucionalidade.
Matéria aguardando inclusão em pauta.
09/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLC 50/99, conforme a Ordem nº146/99.
10/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
12/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 702/99, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nº 50/99 e PLS nº 154/99, por versarem sobre o memo assunto.
DSF, de 13.11.99
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do RQS.
16/11/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 702, de 1999, de autoria do Senador José Eduardo Dutra, de tramitação conjunto com o PLC nº 50 de 1999, e o PLS nº 154, de 1999.
23/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25.11.99.
23/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25.11.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 702, de 1999, de tramitação conjunta com o PLC nº 50, de 1999, e o PLS nº 154, de 1999, de autoria do Senador Arlindo Porto.
25/11/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 702, de 1999, a matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 1999, e o Projeto de Lei do Senado nº 154, de 1999.
À Comissão de Assuntos Sociais, e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes, para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLC 50/99 e o PLS 154/99.
01/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 30.11.99, foi concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias às Senadoras Heloisa Helena e Emilia Fernandes.
08/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelas Senadoras Heloisa Helena e Emilia Fernandes, sem manifestação escrita.
08/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado parecer, pela prejudicialidade do Projeto, com os votos contrários das Senadoras Heloisa Helena, Emilia Fernandes e do Senador Sebastião Rocha e abstenção do Senador Geraldo Cândido. (fls. 13 a 20)
08/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento nº 765/99, de urgência para o PLC 50/99, que tramita em conjunto com os PLS nºs 154 e 208/99.
A matéria constará da pauta da próxima segunda-feira, dia 13.12.
09/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhad à CCJ, para elaboração de parecer, conforme despacho da Presidência, esclarecendo que a matéria encontra-se em regime de urgência, e consta da pauta da próxima segunda-feira, dia 13.12.
09/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador Amir Lando, para elaboração de parecer, posto que a matéria se encontra em tramitação conjunta com o PLC 50/99 e com o PLS 154/99, em regime de urgência, e consta da Ordem do Dia da próxima segunda-feira, 13/12/1999.
14/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Amir Lando, com minuta de Parecer, opinando pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 1999, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 208 e 154, ambos de 1999.
À SSCLSF.
14/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 765/99.
Discussão, em turno único.
14/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Prejudicado em virtude da aprovação do PLC nº 50/99, com o qual tramitava em conjunto, constante do item 6 da pauta da presente sessão.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
16/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/02/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)