Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975.

Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (-/RJ)

Não aprovada
18/out
1984
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 213/1984

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CEC.
DCN2 19 10 PAG 3794.
25/10/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
26/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
19/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ALBERTO SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 - CCJ, QUE OFERECE.
09/09/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALBERTO SILVA.
05/12/1986
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto