Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS INCIDENTES SOBRE OS PRODUTOS HORTIFRUTICOLAS, EM GERAL, GADO PARA ABATE, CARNE VERDE RESFRIADA OU CONGELADA DE BOVINOS, OVINOS, SUINOS E CAPRINOS. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador César Cals (-/-)

Não aprovada
30/set
1986
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 221/1986

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

30/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 01 10 PAG 3444.
15/10/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto