Ementa:
Dá nova redação ao inciso II do art. 14 da Lei nº 10.893, de 18 de julho de 2004, para isentar do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante as mercadorias que especifica.

Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)

Não aprovada
12/jun
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 237/2008

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
12/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa. ( art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CI, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 237/2008
Legislação citada
13/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 20/06/2008.
23/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
06/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o OF. SF/1.871/2008, de 17/11/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Kátia Abreu, no qual requer a dispensa do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008.
À SCLSF.
06/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 520, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 119, do RISF, dispensa do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE para a presente matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Avulso de parecer
07/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 520, de 2009, de dispensa do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
07/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 13.05.2009 o Requerimento nº 520, de 2009, que solicita dispensa do parecer da CAE.
Votação, em turno único.
12/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de13/05/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 520, de 2009, que solicita dispensa do parecer da CAE.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 14.05.2009.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
20/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 520, de 2009, o presente projeto vai, nos termos do art. 49, I, do RISF, à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À CI.
21/05/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissao nesta data.
Matéria aguardando designação desginação de relator.
24/06/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Gilberto Goellner, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
24/06/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao gabinete do Senador Gilberto Goellner, para relatar a presente matéria.
14/07/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com minuta de Parecer pela aprovação do PLS nº 237, de 2008, com as duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
31/07/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da pauta da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/08/2009.
06/08/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
12/08/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da pauta da 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/08/2009.
13/08/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
18/08/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da pauta da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/08/2009.
20/08/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
20/08/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido OF. SF/1632/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de Requerimento de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando seja o Projeto encaminhado ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (anexado à fl. 17).
À SSCLSF para as devidas providências.
20/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
20/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.043, de 2009, da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008, seja apreciado, também pela Comissão de Desenvolvimento Regional - CDR, além das comissões constantes do despacho inicial.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Avulso de requerimento
21/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.043, de 2009, de audiencia da CDR.
21/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2009 o requerimento de audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Votação, em turno único.
25/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2009 o requerimento de audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Votação, em turno único.
26/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.043 de 2009.
A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Serviços de Infraestrutura.
À CDR.
27/08/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, distribui a presente proposição à Senadora Rosalba Ciarlini para emitir relatório.
09/10/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/10/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em atendimento a solicitação constante do OF.SF/2263/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de requerimento, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando tramitação em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009 (anexado à fl. 22).
À SCLSF.
27/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.442, de 2009, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
12/11/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.442, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
À CDR.
17/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Ao gabinete da Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, para análise, tendo em vista a aprovação de requerimento de tramitação conjunta com o PLS nº 114, de 2009.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 237/08 e 114/09.)
10/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Rosalba Ciarlini com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008, com duas Emendas que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 05/2010-CDR, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiencia Pública.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237, de 2008, e 114, de 2009.)
17/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado ao processado o Requerimento nº 05/2010-CDR, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que requer a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237, de 2008, e 114, de 2009.)
Requerimento.
07/04/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada em 07/04/2010, a Comissão aprova o Requerimento nº 06/2010-CDR, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, em aditamento ao Requerimento nº 05/2010-CDR, aprovado em 17/03/2010, sugerindo a inclusão de mais dois convidados para a Audiência Pública. (Requerimento anexado ao processado à fl. 32.)
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237, de 2008, e 114, de 2009.)
Requerimento.
28/04/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 28/04/10 foi realizada Audiência Pública em atendimento aos Requerimentos nºs 05 e 06/2010-CDR, de autoria das Senadoras Serys Slhessarenko e Rosalba Ciarlini, respectivamente, com o objetivo de instruir os Projetos de Lei do Senado nºs 237, de 2008, e 114, de 2009, com a presença dos seguintes convidados: Ézio Luna Freire, Gerência de Operações Fiscais Estruturadas - STN; Luiz César Brandão Maia, Secretário Substituto da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes - SFAT; Maria Auxiliadora do Rêgo Borges, Consultora da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário - FENAVEGA; Luiz Antônio Fayet, Consultor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Carlos Eduardo Lustosa Florence, Diretor Executivo da Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil - AMA BRASIL; Maria Auxiliadora Domingues de Souza, Coordenadora Geral de Infraestrutura Rural e Logística da Produção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; e, com a anuência do Plenário, do Sr. Paulo Sérgio de Mello Cotta, Vice-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - SYNDARMA.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237, de 2008, e 114, de 2009.)
28/04/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado ao processado o registro de estenotipia informatizada da Audiência Pública realizada na 5ª Reunião da Comissão, 28/04/10, com o objetivo de instruir a Matéria (fls. 33 a 68).
À Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, para dar continuidade à tramitação da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237, de 2008, e 114, de 2009.)
10/06/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Rosalba Ciarlini com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008, com duas Emendas que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237, de 2008, e 114, de 2009.)
Relatório Legislativo
11/06/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/06/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 10ª Reunião da Comissão, realizada dia 23/06/2010, e foi adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237, de 2008, e 114, de 2009).
05/07/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/07/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data (07/07/10), a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008, com as Emendas 1 e 2 - CDR, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
EMENDA 1 / CDR - PLS 237/2008
EMENDA 2 / CDR - PLS 237/2008
07/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
14/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 237 de 2008 e o PLS nº 114 de 2009).
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
************* Retificado em 11/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 237 de 2008 e o PLS nº 114 de 2009).
04/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 237 de 2008 e o PLS nº 114 de 2009)
13/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator em virtude do OF. SF/53/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que requer a dispensa do parecer desta Comissão sobre o Projeto de Lei do Senado nº 237 de 2008, de sua autoria.
Anexado, à fl. 75, o referido ofício.
Anexada, às fls. 76-77, cópia do referido requerimento.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237 de 2008 e 114 de 2009)
À SCLSF.
13/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h 30.
13/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 46, de 2012, da Senadora Kátia Abreu, que solicita, nos termos do art. 119 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre presente projeto seja dipensado o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237 de 2008 e 114 de 2009)
RQS 46/2012
15/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 46, de 2012, de dispensa da CAE.
16/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/03/2012 o Requerimento nº 46, de 2012, de dispensa do parecer da CAE.
01/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/3/2012, o Requerimento nº 46, de 2012, de dispensa do parecer da CAE.
06/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Rejeitado o Requerimento nº 46, de 2012.
Uma vez que já se encontram instruídas pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as matérias retornam ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos e, de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
07/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237 de 2008 e 114 de 2009).
23/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, em virtude do OF. SF/2297/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 237 de 2008, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 114 de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara nº 36 de 2013.
Anexado, à fl. 80, o referido ofício.
Anexada, à fl. 81, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237 de 2008 e 114 de 2009).
24/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Eduardo Suplicy, que se dará quando todas as matérias citadas no requerimento (PLC nº 36/2013; PLS 237/2008; PLS 114/2009) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno.
05/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1275, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 237, de 2008(já apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009) com o Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
07/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013, o Requerimento nº 1.275, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
21/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013, o Requerimento nº 1.275, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2013, agendada para a sessão deliberativa ordinária do dia 5.2.2014.
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.275, de 2013, de tramitação conjunta.
20/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/3/2014, o Requerimento n° 1.275, de 2013, de tramitação conjunta.
11/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/3/2014, o Requerimento nº 1.275, de 2013, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009).
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 12.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
08/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação do Requerimento nº 1.275, de 2013, é lido e aprovado o Requerimento nº 493, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer , nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno, a retirada do Requerimento n° 1.275, de 2014.
Os Projeto de Lei do Senado nº(s) 237, de 2008 e 114, de 2009, continuam tramitando em conjunto e, uma vez que já se encontram instruídos pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente, á Comissão de Serviços de Infraestrutura.
09/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, Senador Eduardo Suplicy, para dar continuidade à tramitação da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237 de 2008 e 114 de 2009).
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)