Ementa:
Altera os arts. 41-A e 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a distribuição de parte dos recursos do Fundo Partidário proporcionalmente ao número de candidatas eleitas pelos partidos no pleito para a Câmara de Deputados.

Iniciativa: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)

Não aprovada
3/jun
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 241/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
03/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
04/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
05/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/06/2009.
Último dia: 12/06/2009.
15/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
18/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marco Maciel, a pedido.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Ofício nº 2092/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Sérgio Zambiasi, de tramitação em conjunto dos PLS nº 241, de 2009; 366, de 2009; e 93, de 2010 (fls. nº 05).
À SSCLSF.
18/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/10/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 829, de 2010, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, que ao PLS nº.241, de 2009, sejam apensados o PLS nº.366 de 2009 e o PLS nº.93 de 2010, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
16/11/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, foi deferido o Requerimento nº 829, de 2010, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 241 e 366, de 2009; e 93, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a última decisão terminativa.
À CCT e, posteriormente, à CCJ.
************* Retificado em 18/11/2010*************
Onde se lê: A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, foi deferido o Requerimento nº 829, de 2010, do Senador Sérgio Zambiasi, ...
Leia-se: Na sessão do dia 17/11/2010, a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, foi deferido o Requerimento nº 829, de 2010, do Senador Sérgio Zambiasi, ...
18/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/11/2010.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 241, 366 de 2009 e 93 de 2010)
18/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
23/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório pela declaração de prejudicialidade do PLS 241/09 e do PLS 366/09, e favorável, com as emendas apresentadas, ao PLS 93/10, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
24/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável ao PLS 93 de 2010, com as emendas nº 01, 02, 03, 04, 05, 06-CCT, e pela prejudicialidade do PLS 241, de 2009 e do PLS 366, de 2009, que tramitam em conjunto, conforme relatório reformulado, durante a discussão, pelo Relator ad hoc, Senador Cícero Lucena, em substituição ao Senador Papaléo Paes, que passa a constituir Parecer da CCT.
Anexado às fls. 12 a 20, o primeiro parecer oferecido.
Anexado às fls. 21 a 24, as emendas apresentadas durante a discussão.
Parecer
24/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
26/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 241 e 366, de 2009; e 93, de 2010).
29/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2298/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, de tramitação autônoma do PLS nº 366, de 2009 (fls. nº 40).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 241 e 366, de 2009; e 93, de 2010).
29/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 29/11/2010*************
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.
30/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 927, de 2010, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja desapensado para tramitação regular em separado o Projeto de Lei do Senado nº 366, de 2009, dos Projetos de Lei do Senado nºs 241, de 2009 e 93, de 2010, por não guardar semelhança com as demais proposições apensadas, as quais versam sobre outros temas da Legislação Eleitoral.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
(Anexado ao processado a fls. nº 41)
30/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 927, de 2010, de desapensamento.
18/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
23/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.03.2010 o RQS 927/2010, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
24/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 927, de 2010, sendo desapensado o PLS 366/2009.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 241/2009 e PLS 93/2010.
Uma vez que já está instruída pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
25/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 241, de 2009 e 93, de 2010)
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)