Ementa:
Altera o art. 442-A da Consolidação das Leis do Trabalho para limitar a exigência de experiência prévia para fins de contratação de empregado.

Iniciativa: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)

Não aprovada
3/jul
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 268/2013

Situação: REJEITADA

03/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
03/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
04/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
05/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/07/2013.
Último dia: 11/07/2013.
12/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
17/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Rita Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
18/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2013. (fls. 5 a 7)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/10/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/11/2014.
05/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 268 de 2013, relatado pela Senadora Ana Rita.(fls. 5 a 9)
Juntei o Ofício nº 108/ 2014- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 10)
Parecer
05/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h45.
Aguardando leitura do parecer da CAS.
Juntada, à fl. 11, legislação citada no parecer.
07/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 816, de 2014-CAS, relatora Senadora Ana Rita, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 108, de 2014-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno..
P.S 816/2014
P.S 816/2014
07/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/11/2014 a 14/11/2014.
17/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
17/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 14 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o projeto, rejeitado, vai ao arquivo..
24/11/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)