Projeto de Lei do Senado n° 29, de 1955
Ementa:
Confere aos Reitores das Universidades Federais e das que lhes sejam equiparadas a qualidade de membros natos do Conselho Nacional de Educação e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Moura Andrade (-/-)
13/out
1955
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 13/10/1955
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 14/09/1956
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 875 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 14/09/1956
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 876 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Reginaldo Fernandes.
- 19/09/1956
- -
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado artigo por artigo.
- 26/09/1956
- -
- Ação:
- Sessão extraordinária. 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação.
- 03/10/1956
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 990 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- 08/10/1956
- -
- Ação:
- Discussão única. Redação final aprovada sem debate.
- 16/10/1956
- -
- Ação:
- Ofício 784 de 1956 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 27/11/1965
- -
- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do § 2º do artigo 5º da Resolução 50 de 1964.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
25/out
1956
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 25/10/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 10 56 PAG 10116 COL 03.
- Inteiro Teor 936233
- 25/10/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto