Ementa:
Confere aos Reitores das Universidades Federais e das que lhes sejam equiparadas a qualidade de membros natos do Conselho Nacional de Educação e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Moura Andrade (-/-)

Não aprovada
13/out
1955
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 29/1955

Situação: ARQUIVADA

13/10/1955
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
14/09/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 875 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
14/09/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 876 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Reginaldo Fernandes.
19/09/1956
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Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado artigo por artigo.
26/09/1956
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Ação:
Sessão extraordinária. 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação.
03/10/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 990 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
08/10/1956
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Ação:
Discussão única. Redação final aprovada sem debate.
16/10/1956
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Ação:
Ofício 784 de 1956 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
27/11/1965
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Ação:
Arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do § 2º do artigo 5º da Resolução 50 de 1964.
14/06/1971
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
25/out
1956
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2005/1956

Situação: Arquivada

25/10/1956
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 10 56 PAG 10116 COL 03.
Inteiro Teor 936233
25/10/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)