Projeto de Lei do Senado n° 3, de 2008
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio à Alfabetização de Jovens e Adultos.
Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
7/fev
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 07/02/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 07/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Texto inicial - PLS 3/2008
- 08/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/02/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 15/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 20/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuido ao Senador Gerson Camata, para relatar.
- 27/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 07/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido ao Gabinete do relator, Senador Gerson Camata, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 24/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a Comissão em 24/11/2008, para prosseguimento de sua tramitação
- 05/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado (ad hoc) pelo Senador Eduardo Azeredo, incorporando as sugestões dos Senadores Marisa Serrano, Sérgio Zambiasi e Romeu Tuma à emenda nº 01-CE, oferecendo ainda as emendas nº 02-CE e 03-CE aprovadas por 16 (dezesseis) votos favoráveis e acatando as emendas nº 04-CE e 05-CE (anexadas às fls.13 e14), de autoria dos Senadores Marisa Serrano, Sérgio Zambiasi e Romeu Tuma, aprovadas por 14 (quatorze) votos favoráveis .
Anexado à fl. 05 a 08, o relatório oferecido pelo relator anteriormente designado, Senador Gerson Camata.
Anexado à fl. 21, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 17/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 22 a 29, nota taquigráfica da 17ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada no dia 05/05/09.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 17/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 26/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão de Educação.
- 27/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.427, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator "ad hoc" Senador Eduardo Azeredo, favorável ao Projeto,com as Emendas nºs 1 a 5 - CE.
Leitura do Ofício nº 143, de 2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 5-CE.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 03/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04/09/2009 a 11/09/2009.
- 11/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 14/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada pela Comissão Competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM.
- 18/09/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fl. 30).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:18 hs.
- 21/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 31).
- 25/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 2040 de 24/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
25/set
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 25/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Of. 2040/09, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o PLS 3/2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
- 25/09/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 695853
- 28/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebio o OF. nº 2040/09, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado ti0 3, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio à Alfabetização de Jovens e Adultos".
- Inteiro Teor 696015
- 05/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 697065
- 08/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/09 PÁG 56057 COL 01.
- Inteiro Teor 759586
- 08/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 15/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
- 16/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
- 28/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 17/12/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry
- Inteiro Teor 727556
- 17/12/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 753102
- 31/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Nilmar Ruiz
- 31/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora Substituta, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), pela rejeição, com indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 755332
- 31/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 31/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora Substituta, Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO)
- 15/04/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 16/04/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/04/10, PÁG 15734 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 793650
- 19/04/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2010).
- 06/05/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 10/05/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 11/05/10 PÁG 19323 COL 02. - Inteiro Teor 797041
- 18/06/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 126/10 ao Arquivo.
- Inteiro Teor 781698
Fase cancelada