Ementa:
Regula reversão de pensões de montepio de herdeiros de militares contribuintes.

Iniciativa: Senador Filinto Muller (-/-)

Concluída
24/ago
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 34/1948

Situação: ARQUIVADA

24/08/1948
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Ação:
Leitura.
25/08/1948
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Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
16/09/1948
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Ação:
Leitura do Parecer 930 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Etelvino Lins.
17/09/1948
-
Ação:
À Comissão de Forças Armadas.
13/10/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1131 de 1948, da Comissão das Forças Armadas, apresentando emenda. Relator: Maynard Gomes.
20/10/1948
-
Ação:
À Comissão de Finanças.
10/12/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1689 de 1948, da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Ismar de Góes.
14/02/1949
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Ação:
1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
13/04/1949
-
Ação:
Leitura do Parecer 249 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Etelvino Lins.
13/04/1949
-
Ação:
Leitura do Parecer 250 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Ernesto Dornelles.
19/05/1949
-
Ação:
1ª Discussão. Aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
01/06/1949
-
Ação:
Leitura do Parecer 508 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
06/06/1949
-
Ação:
2ª Discussão. O Senador Henrique de Novais apresentou emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
04/08/1949
-
Ação:
Leitura do Parecer 711 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à emenda apresentada em Plenário. Relator: Etelvino Lins.
04/08/1949
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Ação:
Leitura do Parecer 712 de 1949, da Comissão de Finanças, sugerindo que a emenda apresentada em Plenário seja objeto de um novo Projeto. Relator: Ismar de Góes.
15/08/1949
-
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado e emenda rejeitada.
19/08/1949
-
Ação:
À Câmara dos Deputados com o Ofício 893 de 1949, submetendo o Projeto nº 34 de 1948 à consideração dessa Casa.
26/11/1965
-
Ação:
Arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do seu regimento interno.
27/11/1965
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
24/ago
1949
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 675/1949

Situação: Arquivada; Arquivada

24/08/1949
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 08 49 PAG 7624.
Inteiro Teor 819603
26/11/1965
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 50/64 E ATO INSTITUCIONAL 2/65. DCN1 27 11 65 PAG 10184 COL 04.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto