Ementa:
ESTABELECE CRITERIOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (-/RJ)

Não aprovada
27/mar
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 36/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 28 03 PAG 0428.
10/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FABIO LUCENA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto