Projeto de Lei do Senado n° 360, de 2015
Ementa:
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
16/jun
2015
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 16/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 16/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 17/06/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 18.6.2015
Último dia: 24.6.2015
- 25/06/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/09/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Acir Gurgacz relator da matéria.
Ao relator.
- 24/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 7-10).
- Relatório Legislativo
- 06/10/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Acir Gurgacz não mais ser membro desta Comissão.
- 13/12/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Regina Sousa relatora da matéria.
- 16/03/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 11-12).
- Relatório Legislativo
- 10/05/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF em virtude do OF. SF/362/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 13-14, o referido ofício.
- 10/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS n°s 464/2012; 360/2015 e 112/2016.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, na forma do art. 266, do Regimento Interno.
- 17/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 348, de 2017, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS n°s 464/2012; 360/2015 e 112/2016.
O Requerimento nº 348, de 2017, vai à Comissão Diretora.
- 13/06/2017
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 348, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2012; 360, de 2015; e 112 de 2016.
Ao Plenário. - Decisão de Comissão
- 21/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Em virtude da aprovação do Requerimento nº 348, de 2017, os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2012; 360, de 2015; e 112, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à CAS, CCJ, CTFC e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
- 22/06/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
- 29/06/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Davi Alcolumbre Relator dos Projetos, que tramitam em conjunto.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
- 01/09/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 360,de 2015 e 112, de 2016. (fls.110 a 114 )
(PLS 464/2012: fls. 110 a 114)
(PLS 360/2015: fls. 20 a 24)
(PLS 112/2016: fls. 10 a 14)
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016) - Relatório Legislativo
- 15/09/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2017.
- 20/09/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Davi Alcolumbre, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
- 29/12/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 360,de 2015 e 112, de 2016. (fls.110 a 114 )
(PLS 464/2012: fls. 110 a 114)
(PLS 360/2015: fls. 20 a 24)
(PLS 112/2016: fls. 10 a 14)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
- 28/03/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/04/2018.
- 04/04/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Davi Alcolumbre, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
- 06/04/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 360, de 2015 e 112, de 2016.
(PLS 464/2012: fls. 115 a 121)
(PLS 360/2015: fls. 25 a 32)
(PLS 112/2016: fls. 15 a 22)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016) - Relatório Legislativo
- 13/04/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/04/2018.
- 18/04/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber em substituição ao Senador Davi Alcolumbre.
(PLS 464/2012 - fls 115 a 124)
(PLS 360/2015 - fls 25 a 34)
(PLS 112/2016 - fls 15 a 24)
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao PLS 464/2012 com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) e pela declaração de prejudicialidade do PLS 360/2015 e do PLS 112/2016, que tramitam em conjunto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 464, de 2012; 360, de 2015; e 112, de 2016) - Listagem ou relatório descritivo
- P.S 28/2018 - CAS
- 18/04/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 464, de 2012; 360, de 2015; e 112, de 2016.)
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 26/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012; o Projeto de Lei do Senado nº 360, de 2015, retoma sua tramitação autônoma e vai ao exame da CAE, em decisão terminativa.
- 28/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/04/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 22/05/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/257/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 36-37, o referido ofício.
- 23/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 360, de 2015, e 112, de 2016, da Senadora Juíza Selma.
- 29/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 472, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 360/2015 e 112/2016.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente - Avulso de requerimento
- 30/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 472, de 2019, de tramitação conjunta.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 98/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- 02/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 98/2023
- 16/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado na Sessão Deliberativa de 16/03/2023 o RQS 98/2023.
A matéria retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
- 20/03/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto