Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1990
Ementa:
DISPÕE COM FUNDAMENTO NO INCISO OITAVO DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL REALIZAREM SUAS COMPRAS NA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Ney Maranhão (PRN/-)
2/mai
1990
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 05 PAG 1641.
- 10/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 23/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN CARLOS PATROCINIO.
- 23/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 121, DO SEN NEY MARANHÃO, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00344 1989.
DCN2 24 05 PAG 2345.
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 121).
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO RQ. 121 ADIADA FALTA QUORUM.
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1515 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 121).
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1515 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 121.
- 12/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1515 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 06 PAG 3069.
- 15/06/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME DA MATERIA.
- 25/06/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
- 22/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 442, DO SEN NEY MARANHÃO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 23 11 PAG 7261.
- 22/11/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 442).
- 04/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1809 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 442).
- 04/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1809 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 442.
DCN2 05 12 PAG 7724.
- 04/12/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
- 20/12/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
