Projeto de Lei do Senado n° 385, de 2009
Ementa:
Estabelece normas para a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias.
Iniciativa: Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
2/set
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 03/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 04.09.2009
Último dia: 11.09.2009
- 14/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 23/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tião Viana Relator da Matéria.
- 04/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana para redistribuição.
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senadora Rosalba Ciarlini Relatora da Matéria.
- 02/09/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório favorável ao Projeto.
Cópia anexada ao processado, às fls. 10-13. - Relatório Legislativo
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 28/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann Relatora da matéria.
- 21/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Gleisi Hoffmann para redistribuição, em virtude de a Senadora ter se afastado do exercício do mandato para exercer cargo de Ministra de Estado.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
- 01/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório contrário ao Projeto.
Cópia anexada ao processado, às fls. 14 a 17. - Relatório Legislativo
- 11/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 34ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/8/2011.
- 16/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto.
Anexados, às fls. 18-22, Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Parecer
- 17/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 17/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
- 20/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim deixar de compor esta Comissão
em 06.12.2011.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 21/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Lauro Antonio Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 13/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lauro Antonio, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Humberto Costa Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 08/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2384/ 2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 23)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCJ.
- 12/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1315, de 2013, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto, seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das Comissões constantes do despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
- 12/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.11.2013, o Requerimento nº 1.315, de 2013, de audiência da CCJ.
- 21/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.11.2013, o Requerimento nº 1.315, de 2013, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2013, agendada para a sessão deliberativa ordinária do dia 5.2.2014.
- 12/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.315, de 2013, de audiência da CCJ.
- 20/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/3/2014, o Requerimento n° 1.315, de 2013, de audiência da CCJ.
- 11/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/3/2014, o Requerimento nº 1.315, de 2013, do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2009, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 12.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.3.2014.
- 17/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido, para juntada de documentos.
- 17/03/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o Ofício n° 388/2014_CNM/ASPAR_176,da Confederação Nacional de Municípios-CNM, ( fls.215 à 217)
Devolvido á SSCLSF
- 17/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/3/2014, o Requerimento nº 1.315, de 2013, do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2009, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Matéria não apreciada na sessão de 18.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
- 08/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.315, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
- 08/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19h.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 678, de 24/03/2014, da Presidência da Confederação Nacional dos Municípios, com manifestação sobre a matéria (fls. 29).
Matéria aguardando designação de relator. - Anexo
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 14/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada