Projeto de Lei do Senado n° 425, de 2007

Ementa:
Inscreve o nome de Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria.

Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

17/jul

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: PREJUDICADA

17/07/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.; Texto inicial - PLS 425/2007

01/08/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 01/08/07.
Aguardando recebimento de emendas.

07/08/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

05/10/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido a esta Comissão, atendendo solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl. 05, cópia do of. SF/1397/2007, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Inácio Arruda, solicitando tramitação conjunta para a presente matéria e o PLS 237, de 2007.

30/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.276, de 2007, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando nos termos dos arts. 258, 259 e 260 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 1.276, de 2007.
Os Projetos de Lei do Senado nº 237, de 2007; e 425, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À Comissão de Educação.

31/10/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 31/10/07.
O projeto passa a tramitar em conjunto com os PLS 237 de 2007.
Aguardando distribuição

14/11/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, em virtude de passar a tramitar em conjunto com o PLS 237 de 2007.

21/11/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, com ofício GSACV OF. Interno nº 06/2007 (anexado à fl. 09), justificando a devolução do projeto.
Aguardando redistribuição.

12/12/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, e pela aprovação do PLS 237/07, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

27/08/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos, com os votos contrários dos Senadores Marconi Perillo e Marisa Serrano, a declaração de predudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, aprovando, ainda, o Projeto de Lei do Senado nº 237 de 2007, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, de autoria das Senadoras Ideli Salvatti, Fátima Cleide, Rosalba Ciarlini, Marisa Serrano e Senador Romeu Tuma, aprovada por 15 (quinze) votos, que tramita em conjunto.
Anexado à fl. 18, oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a prejudicialidade do projeto e a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 237 de 2007.; Parecer

15/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntamos à fl. 19, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

17/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.063, de 2008-CE, Relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1 - CE.
É lido o Ofício nº 98/2008, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 27/08/2008.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

27/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

28/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007.
Tendo sido apreciados terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, aprovado, vai à Câmara dos Deputados; e o de nº 425, de 2007, prejudicado, vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à SARQ.

Fase cancelada

Fase cancelada