Ementa:
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a segurança e higiene do trabalho rural.

Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

Em tramitação
17/jul
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 427/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
17/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Texto inicial - PLS 427/2007
Legislação citada
01/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 01.08.2007
Último dia: 07.08.2007
08/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
16/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Kátia Abreu para relatar a presente matéria.
12/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em 12/06/2008 para redistribuição.
20/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador José Nery, para relatar a presente matéria.
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
19/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria com a relatoria.
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador José Nery, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
07/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto relatado pelo Senador Eduardo Amorim, com oito (8) votos favoráveis e um (1) voto contrário.
Vota vencido o Senador Humberto Costa.
Deixa de ser computado o voto da Senadora Lúcia Vânia, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum ( art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Ofício nº 25/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Parecer
13/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h e10.
14/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAS.
18/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 127, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Eduardo Amorim, pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 25/2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 127/2011
19/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/04/2011 a 28/04/2011.
28/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 22 a 26) e texto final revisado (fls. 27 a 31).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
29/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhando ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
29/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
29/04/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
29/04/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 34 a 37).
02/05/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 511, de 02/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 38 a 42).
Autógrafo - PLS 427/2007
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
3/mai
2011
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1216/2011

Situação:

03/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of.nº 511/2011 do Senado Federal , a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 427, de 2007, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a segurança e higiene do trabalho rural."
Inteiro Teor 865653
03/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 04/05/11 PÁG 20862 COL 01.
Inteiro Teor 940031
03/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2011
03/05/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1216/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a segurança e higiene do trabalho rural.
".
Inteiro Teor 865593
12/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23732 COL 01.
Inteiro Teor 956687
12/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 870322
16/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/05/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
05/08/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
09/08/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)
18/08/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
Inteiro Teor 955064
21/12/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 955064
22/03/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
03/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5139/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.216, de 2011 e 7.097, de 2002".
Inteiro Teor 988220
22/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ n. 5.139/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.139/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.097/2002 ao Projeto de Lei n. 1.216/2011, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “a”, e parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
Inteiro Teor 993758
28/05/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CTASP o Memorando nº 98/12 - COPER solicitando a devolução do PL 7097/02.
Inteiro Teor 996079
28/05/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF o Memorando nº 99/12 - COPER informação sobre apensação do PL 7097/02 ao de nº 1216/11.
Inteiro Teor 996085
11/10/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 6095/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido formulado, por entender que a distribuição atendeu aos dispositivos regimentais pertinentes (RICD, artigos 53, incisos I e III, c. c. o artigo 32, inciso XVIII, alíneas "a" e "c"). Publique-se. Oficie-se."
06/06/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
Inteiro Teor 1097297
06/06/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição deste, e do PL 7097/2002, apensado.
Inteiro Teor 1097297
11/03/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
24/03/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
24/03/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
Inteiro Teor 1238167
25/03/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
Inteiro Teor 1238377
25/03/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7097/2002, apensado.
Inteiro Teor 1238377
13/05/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
26/12/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/04/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC)
20/04/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2021)
04/05/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2021 a 04/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
30/09/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/10/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
19/10/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).
Inteiro Teor 2092220
19/10/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 7097/2002, apensado.
Inteiro Teor 2092218
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 7097/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7097/2002 do PL 1216/2011.
31/01/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto