Ementa:
RESTABELECE A DENOMINAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DE MATO GROSSO, FEDERALIZADA PELA LEI 3877, DE 30 DE JANEIRO DE 1961.

Iniciativa: Senador Filinto Muller (-/-)

Não aprovada
12/out
1961
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 43/1961

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/10/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CEC.
DCN2 13 10 PAG.
16/10/1961
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL FONTES.
17/10/1961
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
19/10/1961
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS MARANHÃO.
24/10/1961
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 623 - CCJ E 624 - CEC.
25/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA REQUERIMENTO 410 SEN ALO GUIMARÃES PEDINDO
DISPENSA INTERSTICIO FIGURAR SESSÃO SEGUINTE.
25/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
DCN2 26 10 PAG.
26/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
26/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 27 10 PAG.
26/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA REQUERIMENTO 413 61 SEN ALO GUIMARÃES
PEDINDO DISPENSA INTERSTICIO PREVIA PUBLICAÇÃO
AVULSO.
DCN2 27 10 PAG.
26/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
26/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
26/10/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 27 10 PAG.
06/11/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
06/11/1961
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL.
06/11/1961
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
07/11/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 660 - CR.
07/11/1961
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/11/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
08/11/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA.
08/11/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 09 11 PAG.
13/11/1961
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 649 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
PROJETO.
20/10/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
APRESENTAÇÃO OFICIO 176/71-CEC SOLICITANDO
RECONSTITUIÇÃO PROJETO POR EXTRAVIO.
20/10/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIDO.
DCN1 23/10 PAG 6124.
01/01/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP.
01/01/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
01/01/1972
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR DEP.
11/04/1972
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
DCN1 11/04 PAG 128.
08/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO TERMOS PARAGRAFO SEGUNDO ARTIGO 58
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 187 REG INT.
DCN1 09/05 PAG 754.
08/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO: ARQUIVADO TERMOS CONST. E REG. INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 81).
15/06/1983
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
17/nov
1961
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3611/1961

Situação: Arquivada; Arquivada

17/11/1961
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 11 61 PAG 9692 COL 03.
Inteiro Teor 808122
08/05/1972
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 05 72 PAG 0754 COL 03.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto