Ementa:
ADITA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8641, DE 31 DE MARÇO DE 1992, QUE ESTABELECE NORMAS DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS DOS CLUBES DE FUTEBOL, PARCELAMENTO DOS DEBITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Ney Maranhão (PRN/-)

Não aprovada
7/abr
1993
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 43/1993

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 04 PAG 3097.
16/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN PEDRO TEIXIERA.
24/06/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA RQ. 1210, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 26 11 PAG 10839.
25/11/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1700 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1210).
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUICADO O RQ.
1210, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2267.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)