Ementa:
Estabelece alíquota zero na Contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e as receitas decorrentes da venda de gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e gás natural.

Iniciativa: Senador João Tenório (PSDB/AL)

Não aprovada
7/ago
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 443/2007

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
07/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Texto inicial - PLS 443/2007
08/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 15/08/07.
16/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
18/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
09/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda n° 01 que apresenta. Copia anexada ao Processado. A Matéria encontra-se pronta para Pauta.
18/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado cópia do OF. SF.863/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer tramitação conjunta dos PLS nºs 305, 443 e 568, de 2007.
À SCLSF.
18/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 833, de 2008, do Senador Romero Jucá requerendo, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos PLS nº 305 e 443, ambos de 2007, com o PLS nº 568, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
17/07/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Com referência ao Requerimento nº 833, de 2008, lido na sessão de 1º de julho corrente, a Comissão Diretora, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, resolve deferir o Requerimento nº 833, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 305, 443 e 568, de 2007.
A Presidência determina que os Projetos de Lei do Senado nºs 305, 443 e 568, de 2007, passem a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À SGM, para encaminhamento à CDH e, posteriormente, à CAE.
01/08/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
01/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Matéria aguardando a designação de relator.
Tramitação conjunta: PLS Nº 305/2007, PLS Nº 443/2007 e PLS Nº 568/2007.
08/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Senhor Presidente designa a Senadora Fátima Cleide relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide para relatar a matéria, nesta data.
Tramitação conjunta: PLS Nº 305/2007, PLS Nº 443/2007 e PLS Nº 568/2007.
17/11/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/07/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SGM, em atendimento ao OF.SF/1127/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarneya, para leitura do Requerimento protocolado pelo Senador Expedito Júnior, solicitando a dispensa do Parecer dos Projetos 305, 443 e 568 de 2007, que tramitam em conjunto nesta Comissão.
À SSCLSF.
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Requerimento nº 925, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita, nos termos do disposto no art. 119, do RISF, que seja dispensado o parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o presente projeto, em razão de ter sido esgotado o prazo regimental para sua manifestação, passando-se à apreciação da Comissão seguinte, constante do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitam em conjunto: PLS 305, 443 e 568, de 2007.
À SCLSF.
16/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 925, de 2009, de dispensa do Parecer da CDH.
Votação, em turno único, do Requerimento.
21/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2009 o Requerimento nº 925, de 2009, de dispensa do Parecer da CDH.
Votação, em turno único, do Requerimento.
29/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2009 o Requerimento nº 925, de 2009, de dispensa do Parecer da CDH.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2009.
06/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o requerimento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 305, 443 e 568, de 2007, que tramitam em conjunto, vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
07/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
Aguardando designação de relator.
10/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
25/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/1711/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio dos Projetos de Lei do Senado nºs 305, 443 e 568 de 2007, que tramitam em conjunto, à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita que sejam encaminhados esses Projetos ao exame da Comissão de Serviços de Infra-estrutura.
À SCLSF.
25/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.067, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2007, que tramita em conjunto com os PLS 443, de 2007, e o PLS 568, de 2007, seja apreciado também pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
26/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.067, de 2009, de audiência da CI.
Votação, em turno único.
27/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2009 o Requerimento nº 1.067, de 2009, de audiência da CI.
Votação, em turno único, do Requerimento.
01/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.067, de 2009.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 305/2007, PLS 443/2007 e PLS 568/2007)
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
01/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
03/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido OF.SF/1858/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto para leitura de Requerimento de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 568, de 2007.(anexado à fl. 22)
À SSCLSF, para as devidas procidências.
03/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
08/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.156, de 2009, autoria Senador Expedito Júnior, solicitando tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 568, de 2007.(Tramitam em conjunto com os PLS nº 443/2007 e PLS nº 305/2007).
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.
16/09/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.156, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita o desapensamento do PLS nº 568, de 2007, dos de nºs 305 e 443, de 2007. Deferido o Requerimento, o PLS nº 568, de 2007 volta a tramitar autonomamente e vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo a esta última a decisão terminativa. Os PLS nºs 305 e 443, de 2007, apensados, voltam à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em virtude de requerimento de audiência anteriormente aprovado e, posteriormente, vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CI e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
16/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Francisco Dornelles, distribuo o presente Projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
22/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar a presente matéria.
22/12/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, a pedido.
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 305, de 2007).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)