Ementa:
Obriga as instituiçoes financeiras a informarem aos usuários, no ato da operação, a tarifa da operação que se está executando e de operações subsequentes.

Iniciativa: Senador Jefferson Praia (PDT/AM)

Não aprovada
29/out
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 487/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
29/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA e, posteriormente, à CAE.
Avulso inicial da matéria
30/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 3.11.2009
Último dia: 9.11.2009
06/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 9.11.2009, não foram oferecidas emendas.
12/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao senador César Borges, para relatar.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)