Projeto de Lei do Senado n° 487, de 2009
Ementa:
Obriga as instituiçoes financeiras a informarem aos usuários, no ato da operação, a tarifa da operação que se está executando e de operações subsequentes.
Iniciativa: Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
29/out
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 29/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 29/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CMA e, posteriormente, à CAE. - Avulso inicial da matéria
- 30/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 03/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 3.11.2009
Último dia: 9.11.2009
- 06/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 9.11.2009, não foram oferecidas emendas.
- 12/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao senador César Borges, para relatar.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada