Projeto de Lei do Senado n° 5, de 1957
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imovéis sitios no município de São João del rei ao governo de Minas Gerais.
Iniciativa: Senador Lima Guimarães (-/-)
19/fev
1957
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 19/02/1957
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/07/1959
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- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 15/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
