Projeto de Lei do Senado n° 515, de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte.
Iniciativa: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
12/nov
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 12/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 13/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/11/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 20/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 25/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 26/01/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 27/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 04/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 11/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 18/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 25/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque.
Anexado à fl. 09, ofício da Senhora Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 27/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls.11, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 02/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 674, de 2010-CE, Relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 103/2010-CE, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Avulso de parecer
- 02/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04/06/2010 a 10/06/2010.
- 04/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 13).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autógrafo - PLS 515/2009
- 11/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 11/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 11/06/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:15 hs.
- 14/06/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 15).
- 17/06/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1132 de 16/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 16 a 17).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls. 16 a 17)"...
Leia-se:..."(fls. 16 a 18)"..
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
17/jun
2010
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
- 17/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o ofício nº 1132/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2009, de autoria da Senadora Mansa Serrano, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte".
- Inteiro Teor 781314
- 17/06/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7511/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte".
- Inteiro Teor 781282
- 23/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 782906
- 24/06/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/10 PÁG 30266 COL 01.
- Inteiro Teor 804486
- 24/06/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 01/07/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
- 02/07/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
- 14/07/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 04/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
- 05/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
- 19/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 25/05/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
- Inteiro Teor 877083
- 25/05/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 877083
- 10/08/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Izalci (PR-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
- 10/08/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 18/08/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
- 27/09/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
- 29/09/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
- Inteiro Teor 925516
- 29/09/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 925516
- 19/10/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 21/10/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/10/2011
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Recebimento pel a CTD.
- 25/10/2011
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)
- 27/10/2011
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011)
- 01/11/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/11/11, PÁG 59823 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 992360
- 17/11/2011
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 13/12/2011
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
- Inteiro Teor 950475
- 13/12/2011
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 950475
- 14/12/2011
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 21/12/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pel a CFT.
- 21/12/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/12/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
- 29/02/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 373/11 - CTD comunicando divergência de pareceres com relação a este.
- Inteiro Teor 966539
- 01/03/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 373/11, da CTD, comunicando que o PL 7511/10 recebeu pareceres nas comissões CTD e CEC.
- 13/03/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7511/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
- Inteiro Teor 969969
- 26/04/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
- Inteiro Teor 986849
- 26/04/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas.
- Inteiro Teor 986849
- 30/05/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
- 13/03/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
- 20/03/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
- Inteiro Teor 1067354
- 20/03/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas.
- Inteiro Teor 1067354
- 10/04/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.
- 15/04/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 22/04/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto e da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/04/2013, PÁG 11913 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1109792
- 23/05/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- 03/07/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
- Inteiro Teor 1105283
- 03/07/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
- Inteiro Teor 1105283
- 31/01/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, deixou de ser membro da Comissão
- 30/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
- 06/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Murilo Galdino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto