Ementa:
Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Em tramitação
8/mar
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 57/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CMA.
08/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CCJ e, posteriormente, à CMA para decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 57/2005
09/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 10.03.2005
Último dia: 16.03.2005
17/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 39, de 2005, com a finalidade de atender requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF
18/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 181, de 2005, do Sr. Hélio Costa, solicitando que a presente matéria seja encaminhada, também, ao exame da Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
23/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 181/2005, de audiência da CE.
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 181, de 2005.
Às Comissões de Educação, Constituição e Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
20/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/04/05.
Aguardando distribuição.
05/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Mão Santa , para relatar.
21/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Mão Santa.
Parecer
10/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
10/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
18/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Sibá Machado para emitir relatório.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Sibá Mahcado.
Matéria aguardando redistribuição.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído a Senadora Marina Silva, para emitir relatório.
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela aprovação do Projeto com seis emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dias 3 e 4 de junho de 2009, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marina Silva, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ (em 04/06/2009).
Parecer
08/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
08/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
23/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador Inácio Arruda, para relatar.
21/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador INÁCIO ARRUDA, com relatório pela aprovação do projeto com as emendas aprovadas na CCJ.
Relatório Legislativo
21/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 25/08/09.
26/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 26ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 25/08/09.
************* Retificado em 27/08/2009*************
Nos BALs nº 32 e 33, onde se lê "26ª Reunião", leia-se "25ª Reunião"
27/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 01/09/09
01/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 26ª reunião da CMA realizada em 01/01/2009.
11/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 28ª reunião da CMA, a realizar-se em 15/9/2009.
15/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 28ª reunião da CMA realizada em 15/09/2009
23/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria retorna ao relator, senador Inácio Arruda, para reexame.
Anexada minuta de parecer (fls. 22 a 24).
19/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório favorável à matéria com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ e com as duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
27/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 43ª reunião da CMA, a realizar-se em 1/12/2009.
01/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 43ª reunião da CMA, realizada em 1/12/2009.
04/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 44ª reunião da CMA, a realizar-se em 8/12/2009.
08/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 44ª reunião da CMA, realizada em 8/12/2009.
11/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 45ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 15/12/2009.
15/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 45ª reunião ordinária da CMA, realizada em 15/12/2009.
05/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 1ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 9/2/2010.
09/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, é lido, pelo Senador Inácio Arruda, o relatório e colocado em discussão.
18/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 2ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/2/2010.
23/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 2ª reunião da CMA, realizada em 23/02/2010.
25/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 3ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 02/03/2010.
03/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 3ª reunião ordinária da CMA, realizada em 02/03/2010.
05/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 4ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 09/03/2010.
09/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª reunião ordinária da CMA, realizada em 09/03/2010.
12/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 5ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 16/03/2010.
16/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 5ª reunião ordinária da CMA, realizada em 16/03/2010.
18/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 7ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/03/2010.
23/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 7ª reunião ordinária da CMA, realizada em 23/03/2010.
31/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 12ª reunião da CMA, a realizar-se em 06/04/2010.
06/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 12ª reunião ordinária da CMA, marcada para o dia 06/04/2010, não se realizou.
09/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 15ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 13/04/2010.
13/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 15ª reunião ordinária da CMA, realizada em 13/04/2010.
16/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 17ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 20/04/2010.
23/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 17ª Reunião Ordinária da CMA, designada para o dia 20/04/2010, não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 17ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 27/04/2010.
29/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 17ª Reunião Ordinária da CMA, designada para o dia 27.04.2010, não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 17ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 04/05/2010.
04/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A Comissão, reunida em 04.05.2010, aprova por 9 (nove) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o presente Projeto com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ/CMA e nºs 7 e 8-CMA, relatado pelo Senador Inácio Arruda (fls. 25/46).
Encaminhado Ofício nº 71/2010-CMA, ao Senhor Presidente do Senado Federal, comunicando a aprovação do projeto (fl. 47).
À SCLSF, para as devidas providências.
Parecer
07/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. nºs 59 e 60, legislação citada.
Aguardando leitura de Parecer da CE, da CCJ e da CMA.
17/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 554, de 2010-CE, relator Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente à matéria;
nº 555, de 2010-CCJ, relatora Senadora Marina Silva, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CCJ; e
nº 556, de 2010-CMA, relator Senador Inácio Arruda, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CCJ/CMA; 7 e 8-CMA.
Leitura do Ofício nº 71/2010/CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ/CMA, 7 e 8-CMA.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/05/2010 a 25/05/2010.
19/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado texto final revisado (fls. 61 a 64), nos termos da Decisao da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
26/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:31 hs.
27/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 66 a 70).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 66 a 70".
Leia-se: "fls. 63 a 67"
28/05/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 947 de 27/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 71 a 76).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 71 a 76".
Leia-se: "fls. 68 a 73"
Autógrafo - PLS 57/2005
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
28/mai
2010
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 7420/2010

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

28/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 947/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 57, de 2005, de autoria do Senador Pedro Simon, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências".
Inteiro Teor 774701
28/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7420/2010, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências".
Inteiro Teor 774663
01/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 775650
02/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/10 PÁG 25504 COL 02.
Inteiro Teor 813081
02/06/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
01/07/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
09/11/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7412/2010, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que: "Solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 7.420 de 2010, pelos motivos que se segue".
DCD de 10/11/10 PÁG 41954 COL 02.
Inteiro Teor 815744
10/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Pedro Wilson (PT-GO).
Inteiro Teor 816185
10/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 816185
25/11/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 7412/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PL nº 7420/2010, para o fim de incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Comissão de Educação e Cultura - CEC. Publique-se. Oficie-se. (NOVO DESPACHO DO PL Nº 7420/2010: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; de Educação e Cultura - CEC; e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [Mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.)".
DCD do dia 26/11/10 PÁG 47077 COL 02.
Inteiro Teor 857629
25/11/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
NOVO DESPACHO DO PL Nº 7420/2010: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; de Educação e Cultura - CEC; e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [Mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.
Inteiro Teor 822684
26/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 213/2010 à CEC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.
Inteiro Teor 823341
26/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 213/2010 à CEC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.
Inteiro Teor 823358
26/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução à CCP, em razão de novo despacho.
02/12/2010
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
08/12/2010
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS)
23/02/2011
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
08/04/2011
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF)
10/08/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5915/2012, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 7.420/2010".
Inteiro Teor 1018275
17/08/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento nº 5915/2012, conforme despacho do seguinte teor: " DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."
28/08/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CMADS o projeto reconstituído.
18/09/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)
18/09/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
17/10/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
Inteiro Teor 1031422
17/10/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação.
Inteiro Teor 1031422
28/11/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)
13/12/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
13/12/2012
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Inteiro Teor 1064269
12/03/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1064269
20/03/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
26/03/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
10/04/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado por unanimidade o Parecer, com emenda, nos termos da Complementação de Voto.
10/04/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE).
10/04/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli
Inteiro Teor 1075840
10/04/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 1075840
25/04/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
02/05/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 03/05/2013 PAG 14984 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1114191
27/05/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CE Memorando n° 61/2013 - COPER, solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1093123
27/05/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revejo o despacho aposto ao PL 7420/2010, adequando-o ao disposto na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 27 de fevereiro de 2013.Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1092253
28/05/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução à CCP
29/05/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
29/08/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
12/12/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).
Inteiro Teor 1209903
12/12/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 1209903
17/12/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
04/02/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 5/2/2014, Letra B.
27/06/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
26/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Inteiro Teor 1339314
26/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 1339314
02/08/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Teixeira, pelo Deputado Luiz Couto.
02/08/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrada a discussão.
02/08/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
03/08/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/08/16 PÁG 140 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 1493255
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto