Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1948
Ementa:
Dispõe sobre a doação de um terreno à Caixa Beneficente da Guarda Civil do Distrito Federal.
Iniciativa: Senador Filinto Muller (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 880 de 20/10/1949
Sancionada integralmente
29/jan
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 29/01/1948
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- Ação:
- Leitura.
- 30/01/1948
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/07/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 492 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça. Apresentando substitutivo. Relator: Attílio Vivacqua.
- 15/07/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 493 de 1948, da Comissão de Finanças. Favorável ao substitutivo. Relator: Mathias Olímpio.
- 23/07/1948
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- Ação:
- Aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças, em 1ª Discussão, ficando prejudicado o Projeto.
- 29/07/1948
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- Ação:
- Projeto aprovado em 2ª Discussão. À Comissao de Redação de Leis.
- 17/08/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 642 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, favorável. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- 20/08/1948
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- Ação:
- Ofício 634 de 20/08/1948 à Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.
- 20/10/1949
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 880 de 20/10/1949.
- 21/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
26/ago
1948
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 26/08/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 27 08 48 PAG 8171 COL 02.
- Inteiro Teor 808827
- 26/08/1948
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
- 18/11/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP JOSÉ ROMERO.
- 08/12/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CCJ E CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 921-A/48.
- 12/12/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- EM PAUTA DE 12 A 14/12/48.
- 23/09/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CF CONTRÁRIOS À EMENDA DE DISCUSSÃO ÚNICA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 921-B/48.
DCN1 24 09 49 PAG 8741 COL 02. - Inteiro Teor 1208826
- 28/09/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
- 11/10/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1531/49. OFÍCIO 1530/49 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
- 20/10/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 880 DE 20 10 49. DOFC 24 10 49
- 21/10/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO DA SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
- 01/11/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 1659/49 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
