Ementa:
Auroriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia.

Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Não aprovada
13/nov
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 659/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/11/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
13/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
14/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/11/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
22/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
14/02/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
05/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Gerson Camata.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
05/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. 11, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
13/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 841, de 2008-CE, Relator: Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 085, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF
14/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/08/2008 a 21/08/2008.
21/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
22/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
27/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 14).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
27/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 15).
28/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1373 de 28/08/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 16 a 17).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
28/ago
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3936/2008

Situação: Arquivada; Arquivada

28/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 594991
29/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1373 de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisaõ da Câmara dos Deputaos, o PLS 659 de 2007, de autoria do Senador Valdir Rauupp, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Machadinho D'Oeste, no município de mesmo nome, no Estado de Rondônia".
Inteiro Teor 595010
03/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 596174
03/09/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/09/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/08 PÁG 41123 COL 01.
Inteiro Teor 630476
04/09/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
07/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
08/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2008)
23/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
Inteiro Teor 648209
16/04/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 648209
15/07/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
17/07/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37698 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 711124
14/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
17/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)
26/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Bel Mesquita
Inteiro Teor 708341
29/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 708341
11/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pela Relatora.
25/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 457/09 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 728004
22/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
22/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
23/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Of 457/09 da CEC, comunicando que o PL 3936/08, recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
DCD 04 02 2010
Inteiro Teor 775045
03/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.936/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 732210
05/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício n.º 38/2010/SGM/P, de 03/02/10, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação do PL 3.936/08.
19/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP).
Inteiro Teor 770429
19/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 770429
26/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Leonardo Quintão.
31/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/06/10 PÁG 24890 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 784066
01/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2010).
17/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela imcompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 19/06/10, PÁG 29273 COL 01.
Inteiro Teor 821061
24/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 159/10 ao Arquivo.
Inteiro Teor 783795
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)