Projeto de Lei do Senado n° 71, de 1993
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE CREDITO RURAL EQUIVALENCIA-PRODUTO.
Iniciativa: Senador Ney Maranhão (PRN/-)
2/jun
1993
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 06 PAG 5051.
- 09/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
- 17/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DA RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1305, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10988.
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1305).
- 28/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 28/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 02/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 02/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA, RELATOR SEN MAGNO BACELAR, EM
SUBSTITUIÇÃO.
- 02/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN CARLOS
PATROCINIO.
- 02/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 108, DO SEN MAGNO BACELAR,
DE PREFERENCIA PARA O SUBSTITUTIVO, TENDO USADO DA
PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO O SEN GERSON CAMATA.
- 02/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 109, DO SEN PEDRO SIMON, DE
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA REEXAME DA CAE.
- 02/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 03 PAG 0981.
- 02/03/1994
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CAE, PARA REEXAME DA MATERIA.
- 03/03/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 28/04/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 13/02/1995
- SF-SLEG - SECRETARIA LEGISLATIVA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A CAE, PARA CONTINUAÇÃO
DA TRAMITAÇÃO, EM VIRTUDE DE A MATERIA TER RECEBIDO
PARECER DE COMISSÃO EM PLENARIO NOS TERMOS DO ART. 140 E
245 DO REGIMENTO INTERNO.
- 07/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 28/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN WILSON KLEINUBING, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
- 19/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING, COM VOTO EM
SEPARADO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
- 05/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA MINUTA DE RELATORIO DO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 13/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN VILSON KLEINUBING, PARA REEXAME DE SEU
VOTO EM SEPARADO.
- 26/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING, COM VOTO EM
SEPARADO FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA, COM CO-AUTORIA DOS SENADORES: OSMAR DIAS,
JONAS PINHEIRO E ESPERIDIÃO AMIN.
- 27/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN RETIRA SEU RELATORIO
ACOLHENDO O VOTO EM SEPARADO DO SEN VILSON KLEINUBING,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, QUE
APROVADO PELA COMISSÃO PASSA A CONSTITUIR-SE NO SEU
PARECER.
- 27/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
- 27/06/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 02/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP.
- 03/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, EM 03/08/95, COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA
DECIMA NONA REUNIÃO DA CAE, REALIZADA EM 27/06/95.
- 08/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 464 - CAE.
DCN2 09 08 PAG 13584.
- 08/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 17/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1105, DO SEN GILBERTO
MIRANDA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA
PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 1995, FICANDO PREJUDICADOS
OS RQ. 1106 E 1107, DOS SEN EDUARDO SUPLICY E SERGIO
MACHADO, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, HAVENDO O SEN OSMAR
DIAS FEITO DECLARAÇÃO DE VOTO.
DCN2 18 08 PAG 14066.
- 28/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 28/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1281, DO SEN VILSON
KLEINUBING, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 1995.
DCN2 29 09 PAG 17041.
- 09/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 09/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CAE EM SEGUNDO
PRONUNCIAMENTO, FICANDO PREJUDICADOS O PROJETO E O
PRIMEIRO SUBSTITUTIVO DA CAE.
- 09/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 10 11 PAG 2685.
- 14/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 746 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NEY
SUASSUNA.
DSF 15 11 PAG 3042.
- 14/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 16/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 1996.
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DAS EMENDAS 1-PLEN, DO SEN BELLO PARGA E
2 E 3-PLEN, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 19/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO, COM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 20 03 PAG 4423 E 4324.
- 20/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILSON KLEINUBING, PARA EXAME
DAS EMENDAS DE PLENARIO.
- 26/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 29/04/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 407, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00288 1995.
DSF 08 05 PAG 7641.
- 07/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 407, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 08/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 1996 (RQ. 407).
- 14/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 407,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 14/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 407.
- 14/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 05 PAG 8064.
- 15/05/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CAE PARA EXAME DO PROJETO E DO PLS 00288 1995, QUE
TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 16/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
- 05/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SCP PARA ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 05/09/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS PARA ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 25/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 946, DO SEN EDUARDO SUPLICY, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00215 E 00288 1995.
DSF 26 09 PAG 16403.
- 25/09/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 946, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 09/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 946,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 09/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 946.
- 09/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 10 10 PAG 16780 E 16781.
- 10/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
- 09/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN VILSON KLEINUBING, COM MINUTA
DE RELATORIO CONCLUINDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada