Ementa:
REGULAMENTA, COM BASE NO INTERESSE NACIONAL, OS INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO, NAS MICROS, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Ney Maranhão (PRN/-)

Concluída
12/abr
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 75/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 04 PAG 1573.
22/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 - EMENDA DO
SEN MARCO MACIEL.
24/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
09/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO ROCHA.
17/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS SEN MARIO COVAS E RONAN
TITO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
16/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FINDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADOS VOTOS EM
SEPARADO.
14/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APROVADO O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL NOS TERMOS DAS
EMENDAS 01 E 02-CAE, ANEXO O TEXTO FINAL APROVADO PELA
COMISSÃO.
15/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 098 - CAE.
DCN2 16 04 PAG 3260.
15/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 010 DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 16 04 PAG 3263.
23/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
23/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 04 PAG
28/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 259, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
19/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP, PARA RETIFICAÇÃO DOS 'BALS' 20 E 21,
E POSTERIOR REMESSA DO PROCESSADO AO ARQUIVO.
19/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
19/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 083, DE 18 DE JUNHO DE 1997, DO PRIMEIRO
SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O
ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 20 06 PAG 11939.
2/jun
1993
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3768/1993

Situação: Arquivada; Arquivada

02/06/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/06/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 06 93 PAG 11496 COL 01.
Inteiro Teor 867126
26/08/1993
CEIC - CEIC
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 26 08 A 01 09 93. DCN1 25 08 93 PAG 17239 COL 01.
26/08/1993
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP GONZAGA MOTA. DCN1 28 08 93 PAG 17668 COL 02.
Inteiro Teor 867127
12/01/1995
CEIC - CEIC
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
06/03/1995
CEIC - CEIC
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCN1 07 03 95 PAG 2635 COL 02.
06/03/1995
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP NELSON OTOCH.
14/03/1995
CEIC - CEIC
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/04/1995
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH, COM SUBSTITUTIVO.
07/04/1995
CEIC - CEIC
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCN1 07 04 95 PAG 5791 COL 01.
19/04/1995
CEIC - CEIC
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/04/1995
CEIC - CEIC
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF PRES 302/95, DA CEIC, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL 4647/90 DESTE PROJETO.
14/08/1996
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO.
09/10/1996
CEIC - CEIC
Ação:
VISTA AO DEP JOÃO FASSARELLA.
14/03/1997
CEIC - CEIC
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LIMA NETTO. DCD 15 03 97 PAG 6805 COL 02.
20/03/1997
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LIMA NETTO.
02/04/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 164/97, DA CEIC, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCD 16 04 97 PAG 9617 COL 01.
15/04/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 15 A 22 04 97. DCD 15 04 97 PAG 9579 COL 02.
05/05/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13405 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto