Projeto de Lei do Senado n° 75, de 1991
Ementa:
REGULAMENTA, COM BASE NO INTERESSE NACIONAL, OS INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO, NAS MICROS, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Ney Maranhão (PRN/-)
12/abr
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 12/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 12/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 04 PAG 1573.
- 22/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 22/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 - EMENDA DO
SEN MARCO MACIEL.
- 24/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 09/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO ROCHA.
- 17/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS SEN MARIO COVAS E RONAN
TITO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 16/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- FINDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADOS VOTOS EM
SEPARADO.
- 14/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APROVADO O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL NOS TERMOS DAS
EMENDAS 01 E 02-CAE, ANEXO O TEXTO FINAL APROVADO PELA
COMISSÃO.
- 15/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 098 - CAE.
DCN2 16 04 PAG 3260.
- 15/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 010 DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 16 04 PAG 3263.
- 23/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 23/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 04 PAG
- 28/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 259, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 19/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP, PARA RETIFICAÇÃO DOS 'BALS' 20 E 21,
E POSTERIOR REMESSA DO PROCESSADO AO ARQUIVO.
- 19/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 19/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 083, DE 18 DE JUNHO DE 1997, DO PRIMEIRO
SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O
ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 20 06 PAG 11939.
2/jun
1993
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 02/06/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 02/06/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 06 93 PAG 11496 COL 01.
- Inteiro Teor 867126
- 26/08/1993
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 26 08 A 01 09 93. DCN1 25 08 93 PAG 17239 COL 01.
- 26/08/1993
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP GONZAGA MOTA. DCN1 28 08 93 PAG 17668 COL 02.
- Inteiro Teor 867127
- 12/01/1995
- CEIC - CEIC
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
- 06/03/1995
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCN1 07 03 95 PAG 2635 COL 02.
- 06/03/1995
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP NELSON OTOCH.
- 14/03/1995
- CEIC - CEIC
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 05/04/1995
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH, COM SUBSTITUTIVO.
- 07/04/1995
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCN1 07 04 95 PAG 5791 COL 01.
- 19/04/1995
- CEIC - CEIC
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 19/04/1995
- CEIC - CEIC
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 11/05/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF PRES 302/95, DA CEIC, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL 4647/90 DESTE PROJETO.
- 14/08/1996
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO.
- 09/10/1996
- CEIC - CEIC
- Ação:
- VISTA AO DEP JOÃO FASSARELLA.
- 14/03/1997
- CEIC - CEIC
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LIMA NETTO. DCD 15 03 97 PAG 6805 COL 02.
- 20/03/1997
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LIMA NETTO.
- 02/04/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 164/97, DA CEIC, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCD 16 04 97 PAG 9617 COL 01.
- 15/04/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 15 A 22 04 97. DCD 15 04 97 PAG 9579 COL 02.
- 05/05/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 05 97 PAG 13405 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto