Ementa:
FIXA DATA PARA A REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES PARA ELEIÇÃO DO DIRETORIO NACIONAL E DOS DIRETORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Filinto Muller (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 5.370 de 05/12/1967

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

24/nov
1967
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 79/1967

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

24/11/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/11/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
24/11/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO RQ. 1112, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO
URGENCIA (ART. 326-5-B);
O SEN ALOYSIO DE CARVALHO EMITE PARECER ORAL PELA CCJ,
FAVORAVEL;
ENCERRADA A DISCUSSÃO DO PROJETO.
24/11/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/11/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
24/11/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
27/11/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 917 - CR, OFERECENDO A REAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JOSE GUIOMARD.
27/11/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
27/11/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 2336, DE
27 DE NOVEMBRO DE 1967.
05/12/1967
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 005370 DE 1967.
27/nov
1967
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 866/1967

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

27/11/1967
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 67 PAG 8231 COL 01.
Inteiro Teor 860629
27/11/1967
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ULYSSES GUIMARÃES.
DCN1 01 12 67 PAG 8632 COL 01.
Inteiro Teor 1021797
27/11/1967
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 28 11 67 PAG 8231 COL 01.
Inteiro Teor 1021795
27/11/1967
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO LÍDER DA MAIORIA DEP ERNANI SÁTIRO E DO LÍDER DA MINORIA DEP MÁRIO COVAS SOLICITANDO URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
DCN1 28 11 67 PAG 8253 COL 04.
Inteiro Teor 1021798
28/11/1967
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA.
APRESENTAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 29 11 67 PAG 8316 COL 03.
Inteiro Teor 1021801
29/11/1967
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM N. 33/67.
29/11/1967
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF. 4753/67 AO SF COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO.
05/12/1967
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.370/67. DOFC 06 12 67.
05/12/1967
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
MENSAGEM N. 821/67 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RESTITUINDO AUTÓGRAFO DO PROJETO SANCIONADO.
05/02/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF. 622/68 AO SF ENCAMINHANDO UMA VIA DO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 5.370 de 05/12/1967

Situação: Encerrada sem vetos